CÂMARA APROVA MP QUE CRIA LISTA DE BONS PAGADOR

Texto que institui o cadastro positivo vai ao Senado; objetivo é que juros caiam. Lula havia vetado projeto apresentado pelo Congresso; consumidor terá de autorizar inclusão. A Câmara dos Deputados aprovou ontem medida provisória que cria o cadastro positivo, uma lista dos consumidores com bom histórico de pagamentos. O texto vai agora para o Senado. […]

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OS BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS POR TRÁS DA UNIÃO DAS MP

O governo pretende, ainda neste semestre, enviar ao Congresso Nacional um projeto de desoneração da folha de pagamento. A previsão era que o projeto fosse enviado para votação até maio, mas agora ficou para junho. A nova previsão foi feita ontem pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, durante debate na Comissão de Finanças

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SAIBA QUAIS SÃO AS FRAUDES MAIS VISADAS PELA RECEI

Para isso, a Receita Federal emprega métodos e tecnologias que são facilmente capazes de detectar informações fraudulentas com tanto rigor que até alguns inocentes desavisados caem nas armadilhas. O principal objetivo da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), cujo prazo se exauriu no último dia 29 de abril, é detectar irregularidades na arrecadação.

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MICROEMPREENDEDORES DEVEM ENTREGAR DECLARAÇÃO ATÉ

Após o término do prazo de entrega das declarações de Imposto de renda das pessoas físicas, chegou a vez do empresariado prestar contas. O dia 31 deste mês é o prazo final para os Microempreendedores Individuais (MEI) apresentarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), relativa ao ano-calendário 2010. A entrega é obrigatória para todo

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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL SERÁ OBRIGATÓRIA A TOD

A partir de 1° de janeiro de 2012, a obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) será estendida a todos os demais estabelecimentos de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) localizados em Mato Grosso e em outros 24 Estados. Apenas os microempreendedores individuais estarão dispensados da exigência. Prevista

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Uso de cheque terá regras mais rígidas

De acordo com as normas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), as regras para concessão e utilização de cheques serão mais rígidas. Os bancos deverão informar os estabelecimentos comerciais sobre documentos devolvidos, extraviados ou bloqueados. As regras preveem ainda que os bancos terão de exigir um boletim de ocorrência quando o cliente quiser sustar cheque

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RECEITA ABRE SEGUNDA (9/5) CONSULTA AO 5º LOTE RES

A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas desta segunda-feira (9/5), consulta ao 5º lote residual multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2010, 2009 e 2008). De acordo com a Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança da RFB (Codac), no dia 16 de maio de 2011 serão creditadas, simultaneamente, as restituições

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