A partir de 01/07/2011 passou a ser obrigatório o destaque, na NF-e, do código GTIN para os produtos que possuem código de barras com GTIN. A GS1 Brasil, responsável pelas atribuições do código GTIN no Brasil, divulgou FAQ contendo as perguntas e respostas mais freqüentes sobre o tema Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT 1. […]

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.172, DE 13 DE JULHO DE 2011 DOU de 14/07/2011 (nº 134, Seção 1, pág. 21) Altera a Instrução Normativa SRF nº 242, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o controle de internação de mercadorias da Zona Franca de Manaus

O Diário Oficial da União desta terça-feira (12/7) publicou a sanção da Lei 12.441, que cria a empresa individual de responsabilidade limitada. A nova modalidade jurídica permite que empreendedores individuais tenham as mesmas proteções que as sociedades por cotas de responsabilidade limitada, ou seja, a empresa responde por dívidas apenas com seu patrimônio, e não

Agora o empresário brasileiro não vai mais precisar de sócio para abrir uma empresa. A Lei 12.441, publicada no dia 12 de julho de 2011, no Diário Oficial da União, permite a criação de empresa individual de responsabilidade limitada. De acordo com a nova lei, uma única pessoa poderá constituir uma empresa individual de responsabilidade

O relator da proposta, Renato Molling, defendeu a aprovação.A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar 586/10, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que altera a forma de recolhimento de Imposto sobre Serviços (ISS) e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos casos em

A Receita Federal do Brasil divulgou que cerca de 60 mil empresas foram excluídas do Refis da Crise porque não consolidaram os débitos até o dia 30 de junho. Por esta razão, a Fenacon solicitou ao subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil, Carlos Roberto Occaso, a prorrogação do prazo de 30

A maioria não tem opinião sobre o assunto (60%) ou não acha que a comparação ficou mais fácil (16%). O IFRS, padrão internacional de contabilidade adotado no Brasil, ainda não atingiu um de seus principais objetivos – o de facilitar a comparação entre empresas de diferentes nacionalidades. Pelo menos, não na visão de alguns profissionais

O empresário brasileiro não precisará mais recorrer a “laranjas” ou “sócios de fachada” para constituir uma empresa individual de responsabilidade limitada. É o que prevê projeto de Lei aprovado na Câmara e no Senado, sancionado ontem pela presidente Dilma Rousseff, instituindo a modalidade de empresa individual de responsabilidade limitada, chamada Eireli. A matéria entrará em

A certidão negativa de débitos trabalhistas, necessária a partir de janeiro de 2012 para empresas interessadas em participar de licitações e firmar contratos com o poder público, é unanimidade como forma de acelerar a execução na esfera da Justiça do Trabalho e evitar que os empregados sofram com o constante “ganhou mas não levou”. Porém,

Mulheres e jovens são a maioria dos empreendedores individuais no Brasil, segundo levantamento do Sebrae divulgado nesta segunda-feira (11). Eles são a maior parte dos 10.585 entrevistados, entre 9 de maio e 17 de junho,em todo o país presentes neste tipo de empreendimento. Dos quase 1,1 milhão de empreendedores individuais formalizados até maio deste ano,