Entendendo a Nota Fiscal de Importação

por Adove Comunicação / 27 novembro 2018 / Sem Comentários

Há muitas empresas que estão optando por importar componentes e matérias primas – quem sabe até você – para executar as atividades. Contudo, algumas delas não sabem lidar com a Nota Fiscal de Importação.

É primordial que a empresa fique atenta a vários detalhes com o intuito de não sofrer penalidades, ou até mesmo, inviabilizar o processo de emissão dela.

Entenda o que ela é, o que você vai precisar para emiti-la, como realizar a emissão e algumas dicas importantes para não cometer erros no processo.

O que é a Nota Fiscal de Importação?

É o documento que permite a entrada de mercadoria exterior na empresa, através da nacionalização dela. Como é a NF que formaliza a importação, deve ser emitida pelo importador e em português.

Quando a compra ocorre em outra moeda, como dólares, os valores devem ser convertidos com a cotação da data de desembaraço, que consta na Declaração de Importação, e são especificados em real.

Se você adquiriu matéria prima importada, ela só poderá ser retirada do porto e lançada no estoque da sua empresa depois que a Nota Fiscal de Entrada de Importação estiver emitida.

A nota de importação é um documento interno da sua empresa e não precisa ser enviada ao exportador.

Importação Permitida e Importação Não-Permitida

Antes de iniciar o processo de importação é essencial verificar se o que você deseja importar – matéria prima, produtos – está no grupo de importações permitidas e se ele não necessita de licenciamento ou autorização prévia dos órgãos específicos.

Importação Direta

A Importação Direta é uma das opções que existem para se importar algo. Nesse modelo a sua empresa fica responsável pela emissão da Nota Fiscal de Entrada de Importação.

A diferença dessa importação para as demais é que o contato entre você e a exportadora é direto e, quando a nota for emitida, os impostos já estarão pagos, pois grande parte deve estar quitada antes de sair do porto.

O que é necessário para fazer a emissão da NF?

Entendendo a Nota Fiscal de ImportaçãoPara realizar a emissão desse documento você vai precisar ter em mãos a Declaração de Importação (DI), Invoice e Guias de pagamentos de impostos.

As informações descritas na Nota Fiscal devem ser condizentes com os dados da DI, com o valor da mercadoria em moeda nacional e com a classificação citada nos documentos de embarque, ou seja, na fatura comercial e no reconhecimento de transporte.

Abaixo explicamos cada item que deve ser adquirido e analisado para que a nota possa ser emitida corretamente:

Declaração de Importação (DI)

Conforme conteúdo no site da Receita Federal, a Declaração de Importação (DI) é o documento base do despacho de importação.

Ela compreende o conjunto de informações gerais correspondentes a uma determinada operação de importação e conjuntos de informações específicas de cada mercadoria objeto da importação.

Alguns dados contidos nela são: incidência de impostos, informações do importador, exportador e fabricantes, especificações dos produtos, etc. Ela também garante o despacho aduaneiro, registra o procedimento e encaminha ao governo federal por meio do Siscomex.

É importante informar o número da DI nas observações da sua NF de importação.

Uma mesma DI não poderá conter mercadorias vindas diretamente do exterior e mercadorias originárias de admissões em regime especial ou atípico.

Informações que devem constar na página 01 da DI:

  • Número da declaração de importação;
  • Pesos líquido e peso bruto;
  • Quantidade da embalagem;
  • Tipo da embalagem;
  • Total dos impostos;
  • Valor do frete;
  • Valor do seguro.

Informações da página 02 da DI:

  • Taxa do dólar;
  • Taxa do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex);
  • Resumo dos tributos;
  • Base de cálculo dos impostos;
  • Alíquotas dos impostos.

Informações da página 03 da DI:

  • Valor unitário do produto;
  • Quantidade da mercadoria;
  • Classificação fiscal da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM);
  • Alíquota de tributos;
  • Valores dos impostos;
  • Bases de cálculo;
  • Descrição dos produtos em português.

Invoice

Ela é a fatura comercial enviada pela empresa que realizou a exportação. Nela está descrito o valor dos produtos e custos adicionais acordados entre as partes, como o frete. Entre os tributos incidentes estão:

  • Imposto de Importação (II);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Guia de pagamento de impostos

Com a taxa da moeda e Invoice nas mãos, é possível calcular os valores dos impostos incidentes nessa operação.

Como emitir a Nota Fiscal de Importação?

A emissão dessa nota fiscal é feita pelo mesmo sistema utilizado na geração de notas fiscais eletrônicas (NF-e). Esse processo é obrigatório a todas as pessoas jurídicas que realizam importação de materiais de uso e consumo, matéria prima e imobilizados.

O lançamento fiscal, que ocorre após a emissão, é a condição solicitada para que sua empresa tome crédito dos tributos, conforme regime tributário da empresa, como Lucro Real e o Presumido.

Informações importantes:

  • Reveja os dados da Declaração de Importação (DI);
  • Verifique a natureza da importação (ela precisa ser definida conforme a destinação do material dentro da sua empresa). Analise isso pois influencia no cálculo de impostos a serem recolhidos;
  • Analise a incidência de impostos;

Conte com a Contabilidade Djazil

Como já mencionado, todos os itens solicitados devem ser cumpridos, caso contrário você pode ter problemas na hora de retirar a sua mercadoria do porto.

Além disso, algumas informações podem mudar e pequenos detalhes podem prejudicar a emissão da sua Nota Fiscal de Importação. Por isso, se tiver qualquer dúvida, entre em contato com a Djazil. Nós podemos lhe auxiliar em todas as questões referentes a esse processo!

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