CNAE – tudo que você precisa saber

por Adove Comunicação / 03 dezembro 2018 / Sem Comentários

A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um meio fundamental para classificar as empresas e padronizar os códigos das atividades econômicas.

Ela pode trazer vantagens e desvantagens tributárias e fiscais às empresas. Contudo, se definida da maneira correta, pode ser benéfica para seu negócio.

O que mais vemos normalmente são pesquisas no Google sobre qual é a CNAE para uber, consultoria, produtor rural, pet shop, marketing digital e tantos outros. As pessoas procuram na internet com frequência qual é a classificação adequada para a sua própria empresa.

Como é um assunto muito abrangente e que envolve muitas categorias, não conseguimos falar qual é a ideal para cada negócio. Porém, vamos explicar o que é a CNAE, sobre ela e o CONCLA, como definir a melhor CNAE para sua empresa, qual a diferença entre CNAE e Código de Serviços.

Acreditamos que com todas essas informações a classificação da sua empresa ficará mais clara.

Serão tratados os seguintes assuntos neste conteúdo:

O que é a CNAE?

CNAE - tudo que você precisa saberA CNAE ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, conforme dados do site da Receita Federal, é um instrumento que tem por intuito padronizar nacionalmente os códigos das atividades econômicas e critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do país.

Ela compreende todos os agentes que produzem bens e serviços. Empresas privadas ou públicas, estabelecimentos agrícolas, organismos públicos e privados, instituições sem fins lucrativos e agentes autônomos.

A CNAE está estruturada em cinco níveis hierárquicos: seção, divisão, grupo, classe e subclasse. O quinto nível, o de subclasse, é definido para uso da Administração Pública.

A tabela de códigos e denominações da CNAE foi oficializada mediante publicação no DOU – Resoluções IBGE/CONCLA nº 01 de 04 de setembro de 2006 e nº 02, de 15 de dezembro de 2006.

Na Secretaria da Receita Federal a CNAE é um código a ser informado na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) que irá alimentar o CNPJ.

CNAE e CONCLA

A CNAE resultado de um trabalho conjunto de três esferas de governo, elaborada sob a coordenação da Secretaria da Receita Federal e orientação técnica do IBGE, com representantes da União, dos Estados e dos Municípios, na Subcomissão Técnica da CNAE, que atua em caráter permanente no âmbito da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA).

A CONCLA foi criada para monitoramento, definição das normas de utilização e padronização das classificações estatísticas.

Como definir a melhor CNAE para sua empresa?

Nossa primeira dica é: conte com o apoio de um contador para fazer essa definição. Ele é o profissional capacitado e possui total expertise para lhe ajudar nessa questão e colaborar na análise de qual é o código que se enquadra no seu negócio.

Para que ele lhe ajude nessa análise é primordial que você informe o que você vende ou o que faz. Assim ele pode verificar a tabela CNAE de classificação.

Ele então fará uma busca por palavra-chave ou código que condizem com o seu segmento. Por conseguinte, ele escolherá a seção, divisão, grupo e classe que mais combinam características com a sua empresa. Feito isso a CNAE-fiscal é encontrada, sendo composta por 7 números. Para fazer a pesquisa e acessar a tabela, clique aqui.

Dois aspectos muito importantes a serem levados em consideração na escolha da CNAE são:

  • Muitas vezes a legislação tributária não consegue acompanhar a criação de novos negócios, nesse sentido contar com auxílio contábil é o ideal para não fazer a escolha da CNAE errada;
  • Uma empresa pode contar com mais de uma CNAE, entretanto, todas precisam estar relacionadas com as atividades exercidas por ela.

Qual a diferença entre CNAE e Código de Serviços?

Código de Serviços é utilizado para definir o tipo de serviço prestado pela empresa e a sua alíquota de imposto que servirá de base de cálculo para o recolhimento do imposto municipal. Ele está relacionado diretamente com a emissão de NF-e.

CNAE classifica o ramo de atividade e enquadramento da empresa.

Então basicamente o CNAE é algo que você precisa se preocupar ao abrir a empresa. Ou ainda, quando precisar agregar mais classificações e o Código de Serviços é ligado a emissão de NF-e.

Porque a CNAE é importante para o seu negócio?

Ela foi criada com o objetivo de reduzir a burocracia e facilitar a vida dos gestores. Este padrão na classificação permite um maior controle das atividades desenvolvidas no país, bem como, análise do que compete a cada uma de acordo com a classificação.

Outra função da CNAE é definir o sindicato ao qual sua empresa deverá se enquadrar. O enquadramento incorreto pode colocar sua empresa em sindicatos equivocados. Onde você pode precisar realizar obrigações indevidas, ao mesmo tempo em que deixa de cumprir obrigações que realmente lhe cabem no sindicato certo.

CNAE e MEI

Se você deseja exercer sua profissão como MEI é fundamental que você pesquise e se informe com fonte confiável se a sua atividade se enquadra em alguma daquelas permitidas pelo MEI. Aqui você acessa no Portal do Empreendedor a lista de atividades que você pode registrar nesse modelo de negócio.

Sobre o MEI poder ter mais do que uma ocupação ou atividade conforme o CNAE, é possível. Além da atividade principal, o MEI pode registrar até 15 ocupações para suas atividades secundárias, as quais serão vinculadas ao CNAE.

Todas as atividades principais e secundárias do MEI precisam ter relação com os códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

É somete através do código CNAE que o microempreendedor saberá exatamente em qual anexo do Simples a sua atividade irá se encaixar.

Enquadramento no Simples Nacional

CNAE - tudo que você precisa saberO CNAE define a permissão ou não da atividade no regime Simples Nacional. A empresa pode ser excluída desse regime tributário se não fizer o enquadramento correto. Se isso acontecer você pode precisar optar por outros regimes tributários menos vantajosos.

Para verificar se o seu negócio pode fazer parte da tributação simplificada, é preciso verificar se a sua CNAE se encaixa nesse segmento. Se desejar, você pode consultar a Resolução do Comitê do Simples Nacional. Ou ainda, pode verificar de forma simples se a sua CNAE pode ser incluída no Simples Nacional no CNAE Simples.

Ao digitar o código ou a descrição da atividade e clicar, no lado direito vai aparecer “filtrar por”. Isso com as cores verde para permitido, vermelho impeditivo e amarelo para concomitantemente permitido e impeditivo.

Se aparecer em vermelho, impeditivo, significa que a atividade que você pesquisou não é permitido pelo regime Simples Nacional.

Micro e pequenas empresas que realizam pelo menos uma atividade vedada não podem aderir a esse tipo de regime. Isso abrange empresas que até exercem outras funções permitidas pelo Simples Nacional.

Quais são as vantagens e desvantagens da CNAE:

Vantagens

  • É possível pagar menos tributos caso a empresa se enquadre no Simples Nacional;
  • Se você participar do Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, os impostos são unificados em um pagamento mensal;
  • A CNAE é uma informação de enquadramento com o Fisco;
  • Ela ajuda a determinar os impostos a serem pagos;
  • Determinar as obrigações acessórias que devem ser enviadas;
  • Ajuda a determinar os incentivos fiscais dos quais o empreendedor pode se beneficiar;
  • No caso do Simples Nacional, o código delimita em qual Anexo (tabela de alíquotas) a empresa estará sujeita;
  • Impostos são determinados pela Classificação Nacional das Atividades Econômicas;

Desvantagens

  • Se fazê-la de forma incorreta você pode ter problemas trabalhistas por não estar de acordo com o funcionamento real da categoria;
  • Pode perder benefícios fiscais com a classificação errada do que você faz ou do que você vende;
  • MEIs, empresas de transporte intermunicipal e/ou interestadual de passageiros e atividades de importação de combustíveis ou de consultoria estão proibidas de serem enquadradas no Simples Nacional;

Necessidade de um contador

A CNAE tem muitos benefícios não só para você como ao governo. Isso porque esse maior controle oferecido pela classificação facilita nas melhores práticas dos órgãos governamentais em relação aos impostos e tributos. Da mesma forma que identifica sua atividade proporcionando vantagens de acordo com o modelo de negócio.

Por isso, é fundamental que você tenha auxílio nesta questão. Você evita problemas para a sua empresa e torna as atividades dela mais claras e limpas.

A contabilidade vai analisar junto com você as atividades primárias e secundárias que o seu negócio pode realizar e também irá auxiliar no enquadramento tributário. Além disso, ela ajudará no recolhimento dos impostos e em todo o planejamento tributário, fiscal e financeiro da sua empresa.

Precisa de ajuda para definir a sua CNAE? Quer acrescentar mais atividades secundárias a sua? Entre em contato conosco e descubra como podemos lhe ajudar!

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