Tributação perversa

por admin.arealocal / 06 dezembro 2013 / Sem Comentários

A carga tributária do Brasil, que corresponde a 35,5% do PIB (Produto Interno Bruto), já ultrapassou o limite do suportável para uma economia que precisa crescer a taxas maiores do que a dos últimos anos. Estudos do professor Jack Mintz, da Universidade de Calgary, apontam que a arrecadação no Brasil é maior que a arrecadação média dos países. Numa relação dos 90 países que mais tributam as empresas, por exemplo, o Brasil ocupa o oitavo lugar.

Nos últimos 23 anos, a arrecadação da União como um percentual do PIB cresceu 73% e há um justificado temor de que seja mantida essa tendência. Não é este, porém, o caminho que está sendo seguido pela maioria dos países, que tem buscado reduzir a tributação sobre as empresas. Segundo Mintz, países como Reino Unido, Itália, Grécia, Turquia, Rússia, Índia, China, Japão, África do Sul e muitos outros seguiram um caminho diverso do brasileiro. São inúmeros casos de sucesso. A Suécia, por exemplo, provou ser possível reduzir a arrecadação reduzindo gastos governamentais sem abrir mão de serviços públicos de qualidade. O Canadá reduziu tributos sem abalar o equilíbrio fiscal.

O Brasil, infelizmente, não faz parte deste grupo e vale-se de um sistema que tira notas próximas de zero nos cinco princípios de um bom sistema tributário: eficiência, simplicidade, transparência, equidade e flexibilidade. O princípio da equidade é vilipendiado quando o Governo adota um modelo de isenções concedidas discricionariamente a certos grupos ou setores específicos. A eficiência, que determina que a tributação deve ser neutra de forma a não distorcer as decisões econômicas, também tem sido totalmente abandonada pelo Governo.
O mesmo acontece com os demais princípios, mas este inferno astral ganha contornos ainda piores quando o foco é a tributação sobre a conta de luz.

A tributação sobre a energia elétrica tem impacto sistêmico sobre a competitividade da economia e é altamente regressiva, onerando desproporcionalmente a população mais pobre. No entanto, no Brasil a eletricidade é um dos serviços mais tributados. O Setor Elétrico representa 2.2% do PIB brasileiro, mas participa com 5,2% da arrecadação total do PIS-Cofins e 8,4% do total de ICMS.

A estrutura tributária do Brasil induz a uma elevada tributação de energia elétrica e introduz distorções que resultam na incidência cumulativa da tributação da eletricidade, prejudicando nossa competitividade. Foi o que afirmou recentemente o professor Bernard Appy, ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda. Appy destacou três fatores que conduzem à distorção na tributação da eletricidade: o modelo de tributação do ICMS e a consequente guerra fiscal; falhas no sistema de tributos indiretos; e o excesso de encargos setoriais.

Os diagnósticos são claros e em boa parte coincidentes, tanto na visão de um acadêmico com vivência internacional quanto na de um especialista brasileiro. Diante desse diagnóstico, do qual torna-se cada vez mais difícil encontrar um economista que discorde, não faz sentido que o país continue sua escalada da ampliação de gastos públicos e de aumento de carga tributária.

É necessário reverter essa tendência e aqui vão algumas sugestões: eliminar a guerra fiscal (ICMS), deslocando a maior parte das alíquotas interestaduais para os Estados Destinos; eliminar a cobrança em cascata de ICMS e PIS-Cofins; e reduzir as alíquotas de PIS-Cofins e ICMS sobre energia elétrica.

Há várias outras sugestões, mas todas são derivadas do mesmo princípio: para que o Brasil cresça mais é essencial que o nosso sistema tributário seja mais justo e equilibrado. Os governos federal, estaduais e municipais precisam interromper suas cômodas “políticas” fiscais baseadas no aumento de carga tributária para fazer frente aos seus aumentos de gastos. É hora da sociedade brasileira dar um basta e cobrar mais eficiência e produtividade dos governos.

Claudio J. D. Sales – presidente do Instituto Acende Brasil

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