Conheça os tipos de certificado digital que existem!

por Adove Comunicação / 27 janeiro 2020 / Sem Comentários

Os recursos, a agilidade e facilidades garantidas pelos meios digitais já fazem parte do cotidiano das empresas, inclusive no cumprimento de suas obrigações legais! Nesse cenário, o certificado digital é uma importante ferramenta de validação jurídica.  

Utilizá-lo é uma forma de otimizar o cumprimento das atividades legais cotidianas e de respeitar os termos previstos em lei, já que se trata de um recurso que está gradativamente substituindo as operações realizadas tradicionalmente em papel.  

A seguir, saiba mais sobre o seu conceito, sua obtenção e os principais tipos disponíveis para uso de pessoas físicas e empresas em geral! Continue a leitura!

O que é o certificado digital?

O certificado digital é um tipo de documentação eletrônica que permite comprovar a identidade de uma empresa, pessoa ou mesmo site, assegurando a validade jurídica para transações, trocas de documentos, mensagens e dados em meios eletrônicos. 

Diferentes áreas já utilizam esse tipo de certificação em seu cotidiano, garantindo a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos eletrônicos, bem como, sua inviolabilidade e privacidade.  

Por meio desse tipo de documento é possível realizar diferentes atividades burocráticas de maneira eletrônica, como a validação de documentos, a transmissão de dados, consultas junto à Receita Federal, entre outros. 

O certificado digital também faz parte da Nota Fiscal Eletrônica, garantindo sua validade jurídica por meio da identificação fiel do emitente. 

Muitas são as certificações que podem ser realizadas digitalmente. Antes de conhecê-las, confira, no próximo item, quais os meios de realizar a sua emissão!

Como obter a certificação?

O certificado digital pode ser emitido por intermédio de algumas empresas. São elas: 

  • Serpro
  • Caixa Econômica Federal
  • Serasa
  • Receita Federal
  • Certisign
  • Imprensa Oficial 
  • AC-JUS (Autoridade Certificadora da Justiça)
  • ACPR (Autoridade Certificadora da Presidência da República)
  • Casa da Moeda do Brasil.

Qualquer instituição que deseja emitir legalmente certificações digitais no Brasil deve procurar por uma dessas instituições. 

Cada entidade, porém, adota critérios diferentes para a emissão dos certificados, com alterações inclusive em seus preços. Por conta disso, é importante saber qual o padrão de certificação mais adequado às suas atividades. 

A solicitação deve ser feita diretamente no site da certificadora escolhida. A validação é feita presencialmente em um de seus pontos de atendimento pelo solicitante. Entre os documentos solicitados, estão:

  • Prova de inscrição do CNPJ
  • Comprovante de endereço
  • CPF
  • Documento de Identidade
  • Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em caso de sociedades comerciais ou civis
  • Requerimento de Empresário com a chancela da Junta Comercial do Estado, em caso de empresário individual. 

Agora que você já sabe o conceito de certificado digital e os caminhos para obtê-lo, descubra, no item a seguir, os principais tipos que existem! 

Quais os principais tipos que existem?

Quais os principais tipos que existem? 

Antes de entender sobre os tipos de certificado digital, é preciso conhecer quais são as categorias de mídia disponíveis para seu armazenamento. 

As mídias diferenciam-se de acordo com os seus níveis de segurança criptográfica e aplicações. 

As mais utilizadas são do Tipo A, que se subdivide em mídias A1 e A3. Entre suas principais diferenças, podemos destacar:

  • A Mídia A1 funciona como um tipo de programa ou arquivo a ser instalado. Ela é guardada no computador dos próprios usuários e tem validade de 1 ano. Sua utilização não demanda o acesso por meio de cartão ou pen drive de validação
  • O tipo de Mídia A3, por sua vez, fica armazenada em um cartão ou pen drive chamado de token, que é específico para o certificado digital. Sua validade é de até 3 anos e sua segurança é maior, já que o token ou cartão servem como meios de validação aos usuários. 

Com a diferença entre os tipos de mídia clara, confira os tipos existentes de certificado digital e quando utilizar cada um deles:

e-CNPJ

Trata-se de uma certificação voltada para pessoas jurídicas. Quem deve realizar a emissão do e-CNPJ é o representante legal da organização na Receita Federal. 

Entre as operações permitidas pelo e-CNPJ, destacamos: 

  • Acesso aos serviços oferecidos pelo Portal do Simples Nacional
  • Acesso ao Receitanet
  • Cadastro no INPI
  • CT-e
  • Utilizar dos serviços oferecidos no e-CAC
  • Assinar contratos de câmbio
  • Acesso ao ICP
  • Assinar escrituração fiscal e contábil – SPED
  • Realizar Declaração sobre Operações Imobiliárias
  • Emitir declaração no CAGED
  • Utilizar o Sisprouni
  • Solicitar financiamentos no FINEP
  • SISCOMEX
  • Acesso ao Conectividade Social ICP e e-Social.

Sua finalidade é garantir mais praticidade e a devida validade jurídica para o cumprimento das obrigações legais no ambiente virtual. 

e-CPF

Voltado para pessoas físicas, o e-CPF é o certificado digital que pode ser utilizado por qualquer cidadão, inclusive os sem CNPJ. Sua indicação é para profissionais liberais, autônomos e responsáveis legais de empresas.

Entre as principais transações em que o e-CPF pode ser utilizado, destacamos:

  • Acesso ao e-CAC
  • Adesão ao cadastro positivo
  • Consulta de dados no IRPF
  • SPED
  • SISCOMEX
  • Acesso ao CAGED
  • Assinatura de escriturações fiscais e contábeis
  • Acesso aos serviços da Receita Federal
  • Realização de transações de FGTS e Previdência Social
  • Acesso ao e-CNH
  • Acesso ao Receitanet.

A principal finalidade do e-CPF é garantir que as pessoas físicas também possam validar os seus documentos no ambiente online com pleno alinhamento e adequação jurídica. 

Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e

O NF-e serve exclusivamente para a emissão e envio de notas fiscais eletrônicas, devendo ser utilizado para que as empresas assinem e enviem suas notas para a Secretaria da Fazenda. 

Por meio desse tipo de certificação, é possível utilizar serviços como:

  • Emissão de manifestação de destinatário
  • CT-e
  • Emissão do DANFE.

O NF-e, além de facilitar a fiscalização do governo sobre o pagamento de impostos, diminui a burocracia e todas as dificuldades que envolvem o uso de papéis e da escrita manual, uma vez que os arquivos ficam todos salvos em pastas. 

Você já conhecia o conceito de certificado digital e os seus diferentes tipos? Se ficou com alguma dúvida sobre o assunto ou quer saber como podemos ajudá-lo para definir o certificado digital que mais se adéqua às suas necessidades, entre em contato conosco!

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