Você sabe como informar a empresa inativa no eSocial?

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Antes do surgimento do eSocial, era comum que uma empresa inativa não enviasse as informações necessárias ao governo para realizar a baixa do CNPJ.  Contudo, o sistema instituído pelo governo trouxe a obrigatoriedade de informar os dados referentes aos colaboradores,...

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DASN-SIMEI 2020: saiba como fazê-la e confira dicas importantes!

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Fazer a declaração DASN-SIMEI é indispensável para qualquer Microempreendedor Individual, já que se trata de sua declaração de faturamento anual junto à Receita Federal.  Mais que uma mera obrigação tributária, essa prestação de contas é de suma importância para toda...

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Conheça os tipos de certificado digital que existem!

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Os recursos, a agilidade e facilidades garantidas pelos meios digitais já fazem parte do cotidiano das empresas, inclusive no cumprimento de suas obrigações legais! Nesse cenário, o certificado digital é uma importante ferramenta de validação jurídica.   Utilizá-lo é uma forma...

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Obrigações acessórias: saiba o que são e como podem impactar na empresa!

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As obrigações acessórias são declarações que precisam ser feitas por empresas, seguindo padrões legais que são exigidos de acordo com o seu tipo de regime tributário. Enquanto as obrigações tributárias principais são relativas ao próprio pagamento de tributos, como taxas,...

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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): o que você precisa saber?

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Sancionada em 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709) entrará em vigor a partir de agosto de 2020.  A nova norma, representada pela sigla LGPD, possui uma ampla abrangência, a fim de...

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Você sabe a diferença entre cisão, incorporação e fusão de empresas?

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Há diversas maneiras diferentes das sociedades se organizarem. Com o tempo, é possível que empresas procurem por uma nova formação societária. A isto chamamos de Reorganização Societária. A incorporação, cisão ou fusão de empresas são formas previstas por lei para...

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Reforma da Previdência: como fica a sua aposentadoria?

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A maneira como os brasileiros vão se aposentar mudou com a Reforma da Previdência. As novas regras estabelecem idade mínima para a aposentadoria e eliminam o benefício por tempo de contribuição, mas abrem algumas exceções para pessoas em período de...

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Cadastro Ambiental Rural: saiba o que é e por que é importante tê-lo!

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O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. A inscrição no CAR é o primeiro passo para obter a regularização ambiental do imóvel e indispensável para o proprietário rural que...

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Registro de empresa: o que muda com as novas normas da Lei de Liberdade Econômica?

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Como muitos sabem, já entrou em vigor a Lei da Liberdade Econômica. Com ela, surgem novas regras que prometem reduzir a burocracia nas atividades econômicas, impactando diretamente as transações empresariais e o registro de empresa. Entenda, a seguir, o que...

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