Empresas, pessoas jurídicas e empregadores devem começar a entregar a Declaração Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2011, a partir do dia 17 de janeiro. As normas para preenchimento e entrega da declaração foram divulgadas hoje (4) no Diário Oficial da União e podem ser encontradas nos endereços eletrônicos: www.mte.gov.br/rais ou www.rais.gov.br. O prazo encerra […]

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) informou na segunda-feira (09) que o novo teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual (EI), que passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil a partir de 1º de janeiro, possibilitou que apenas nos quatro primeiros dias úteis de 2012, 15.856 trabalhadores

Através da convenção coletiva para funcionamento do comércio o Sindicato do Comércio Varejista do Alto Vale do Itajaí e o Sindicato dos Empregados do Comércio de Rio do Sul decidiram as datas do Sábado Feliz 2012. As exigências para os comerciantes estão no documento elaborado. Confira as datas: 11 de fevereiro 10 de março 7

O ano começa com mudanças importantes em legislações que regram a atuação das micro e pequenas empresas. Agora em janeiro passam a vigorar os novos tetos para adesão ao Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (Mei). As empresas do Simples também têm a oportunidade de parcelar seus débitos, algo que até então não era permitido.

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 74, § 2º, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Considerando que foi

A Caixa Econômica Federal prorrogou o prazo para início da obrigatoriedade da certificação, no modelo ICP-Brasil, como forma exclusiva de acesso ao Conectividade Social. A exigência foi adiada para 30 de junho de 2012. Foi estabelecido também o caráter facultativo para utilização do certificado digital ICP-Brasil pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, com até 10

Por meio da Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 06/01/2012, DOU de 09/01/2012, foi estabelecido o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS). Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados a partir de 01/01/2012 em

A Codac, por meio do seu Ato Declaratório Executivo 99/2011, publicado no Diário Oficial de hoje, dia 02/2012, estabeleceu uma nova tabela de códigos de códigos de receita a serem utilizados no preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2007. O

Informamos que a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) com destino ao Rio de Janeiro a partir de 2012 deverá ser emitida no site da secretaria do Rio de Janeiro. Segue link..http://www.fazenda.rj.gov.br/NovoPortal/ Não é mais possível emitir as GNRE’s com destino ao RJ pelo programa da GNRE.