I. Exclusão do Simples Nacional X Débitos Previdenciários A Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança – Codac, desta Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, comunica que foram identificados casos de listagem indevida de débitos de contribuições previdenciárias como motivadores para a exclusão do regime do Simples Nacional, para contribuintes que receberam os Atos Declaratórios […]

Documento deve ser preenchido por todos os contribuintes paulistas do ICMS e transmitidos à Secretaria da Fazenda; MEI estão isentos. Os contribuintes paulistas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Sesrviços), optantes do Simples Nacional tem até o dia 31 de outubro para transmitir a Declaração do Simples Nacional, relativa à STDA

Os tributos representam a maior parte do preço de alguns dos presentes preferidos pelas crianças. O motivo, segundo João Eloi Olenike, presidente do IBPT, é que o brinquedo não é considerado um bem essencial. Os videogames são os produtos mais tributados. Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), 72,18% do preço vem de

A prefeitura de Rio do Sul estendeu através de decreto nº 2.877 de alteração no código tributário municipal que até o dia 31 de outubro o prazo para contribuintes interessados em pedir descontos especiais na taxa do lixo cobrada junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2013. A partir do momento em que

Na segunda-feira (8), cerca de 1,6 milhão de contribuintes vão saber se receberão dinheiro do Fisco. A Receita Federal libera, às 9h, a consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2012. O órgão também divulgará lotes residuais dos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008. O dinheiro será

A Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) continua sendo motivo para golpes na internet. A Contabilidade Djazil, através da Receita Federal, reforça o alerta para que não abram e nem respondam mensagens que chegam nas caixas postais eletrônicas em nome do órgão. “A Receita não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem

A Receita Federal lançou no dia 1º de outubro, o Programa Alerta, que dá aos contribuintes a oportunidade de corrigir erros nos dados informados ao órgão antes que seja aberto um procedimento formal de fiscalização. A Receita está postando comunicações nos Correios, alertando sobre inconsistências nos dados informados por três tipos de pessoas jurídicas. A

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que foi publicada nesta segunda-feira, 1° de outubro, no “Diário Oficial da União”, uma lista com cem produtos que terão o imposto de importação elevado de forma temporária. A lista, que foi acordada pelo governo brasileiro com os demais membros do Mercosul (Argentina, Uruguai e

Para combater a alta inadimplência — no pagamento da contribuição mensal ao INSS — entre os empreendedores individuais, a Previdência Social lançou uma campanha publicitária para mostrar a importância de manter o recolhimento em dia. Assim, fica garantida a manutenção de benefícios previdenciários. O programa Empreendedor Individual (EI) tem 2,5 milhões de inscritos. Mas, conforme