O que preciso para abrir um comércio

por Adove Comunicação / 30 Abril 2018 / Sem Comentários

Abrir uma empresa é um processo demorado e burocrático no nosso país. Se esta empresa for um comércio, ainda existem documentações exclusivas para este ramo de estabelecimento. Alvarás, inscrições e licenças são exemplos de obrigações necessárias para abertura de qualquer empresa, inclusive estabelecimentos comerciais. Se tem interesse em entrar para o mercado – ou regularizar sua situação – confira aqui quais delas você precisa.

Abrindo um comércio: por onde começar

Primeiramente, é necessário observar o cumprimento de regras e obter as permissões necessárias de acordo com o município e o estado onde seu comércio esteja localizado. Pensando nisso, vale dizer que o acompanhamento de um contador nestas etapas é muito importante. Além dele ser um profissional devidamente capacitado, também irá conhecer os procedimentos referentes a cada UF e cidade.

Importante: antes de começar, é necessário atentar-se para o custo envolvido na regularização. Uma pequena empresa pode ter que desembolsar, em média, até R$ 1.500,00. Um negócio de porte médio pode precisar gastar mais de R$ 4.000,00 só para dar início às atividades.

Agora acompanhe as principais etapas que devem ser seguidas na abertura de um estabelecimento comercial:

  1. Registro na junta comercial

DjazilO primeiro processo a ser realizado é o registro na Junta Comercial de seu estado. Isso pode ser feito por intermédio do Cartório de Pessoas Jurídicas. Mas é necessário conferir os procedimentos característicos de cada UF e Prefeitura. O registro na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas de seu estado garante que sua empresa passe a existir oficialmente. Embora este registro não autorize por si só o funcionamento de um comércio, ele é essencial para dar continuidade aos processos. Nesta etapa também é fundamental se certificar de que o nome que você pretende dar a empresa está disponível. Se já existir uma outra com o mesmo nome, você deverá optar por uma outra razão social.

  1. Alvará de localização e funcionamento

Deverá ser retirado junto à Prefeitura o alvará de localização e funcionamento. Ele é a permissão oficial para que seu negócio abra as portas. Os critérios para obtenção do mesmo variam de acordo com o tipo de atividade a ser desempenhada ou produto vendido. Essa permissão só será concedida após a devida comprovação de que sua empresa tem todas as condições exigidas para exercer suas atividades. Tudo vai depender do local, do tipo de negócio e da infraestrutura disponível. Então é importante garantir que tudo esteja em ordem.

  1. Inscrição estadual

O número da Inscrição Estadual é emitido automaticamente junto com o CNPJ. Porém há locais em que esse registro deve ser feito antes mesmo de solicitar o alvará de funcionamento. A IE é obrigatória para o comércio. Somente após realizar a Inscrição Estadual é que a empresa será oficialmente uma entidade contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Órgãos de regulação estaduais e municipais

Os 3 citados anteriormente são as formalidades exigidas para que o comércio possa contribuir para o fisco e operar dentro da legalidade. Contudo, para cumprir às exigências técnicas de atuação, são necessárias também licenças junto aos órgãos de regulação. Sem a autorização dessas entidades, por exemplo, o alvará de funcionamento não será útil. É necessário também garantir que a empresa cumpre as normas que são reguladas por órgãos específicos. A lista de licenças é relativamente extensa, mas pode-se destacar algumas como as mais recorrentes para o comércio:

  • Alvará de Bombeiros

Este é um alvará comum a todo tipo de empresa, com raras exceções. Ao solicitar o documento junto ao Corpo de Bombeiros Militar, a empresa passará por uma análise, que é feita dentro de 30 dias. Após a análise, é realizada uma vistoria e, se o estabelecimento cumprir com as exigências relativas à segurança, o alvará será emitido em mais 30 dias. Ou seja, o prazo total para obter o documento é de 2 meses.

  • Licença Sanitária

Se você será atuante no comércio de alimentos, essa é uma licença indispensável. É concedida por parte da Anvisa, Vigilância Sanitária. Quem trabalha com perfumaria, cosméticos, produtos de higiene, produtos para limpeza e diversos outros também deve solicitar junto ao órgão uma licença para poder exercer as atividades. Após solicitação do pedido, a Anvisa tem até 90 dias para se manifestar sobre sua viabilidade. Os custos para obtenção de licença sanitária também variam bastante, podendo custar R$ 100 reais para alguns tipos de empresa e até R$ 100 mil para outras. Felizmente é uma licença que pode ser paga com descontos, no caso, de até 90%.

  • Registro de produtos químicos

DjazilSe o estabelecimento vai comercializar produtos controlados, vai precisar de uma licença junto à Polícia Federal. Esta é uma das licenças de liberação mais rápida, podendo ser emitida em apenas 2 dias após o recebimento da solicitação na sede da PF em Brasília. Por outro lado, esse é um dos documentos mais caros, uma vez que a emissão do Certificado de Licença de Funcionamento custa R$ 1 mil. Entretanto, dependendo da empresa, podem ser concedidos descontos de até 70%.

  • Licença ambiental

A licença ambiental é emitida pelo IBAMA e assegura que os processos de uma empresa não agridam o meio ambiente. É obrigatória para as indústrias metalúrgica, mecânica, têxtil, e diversas empresas que encampam obras civis ou do setor de turismo. O prazo para ser emitida pode chegar a seis meses ou até 1 ano, caso seja necessário um Estudo de Impacto Ambiental.

Se você busca regularizar seu negócio, é importante ficar atento a todos os procedimentos exigidos e quais os alvarás, inscrições e licenças sua empresa vai precisar para operar em sua região! Como vimos, atentar-se aos prazos é essencial. Já que existem documentos que são liberados em 48 horas, enquanto outros podem levar até 1 ano. Lembre-se que contar com o apoio de um contador pode ser fundamental e agilizar muito o processo, além de garantir que tudo será feito conforme necessário.

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