A Frente de apoio a Micro e Pequena Empresa, no Congresso Nacional, promete desengavetar nos próximos dias o projeto de lei que aperfeiçoa a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas. O projeto deveria ter sido votado em regime de urgência no ano passado, mas foi engavetado prejudicando milhares de empresas em todo o país. […]
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Encerra no dia 31 de março, o prazo para o cumprimento de várias obrigações ambientais legais, que são: 1. Obrigações Legais Federais (IBAMA): Atualização do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, conforme Lei Federal 6.938/81: o cadastro é feito uma única vez, e as informações devem estar atualizadas. O
Prazos para obrigações ambientais encerram em 31 d Read More »
Começa no dia 1º de março o prazo para os contribuintes informarem à Receita Federal a forma de pagamento dos débitos inscritos no Refis da Crise. Quinze meses depois de finalizada a adesão ao parcelamento, inicia-se a tão aguardada fase de consolidação, alvo de muitas ações na Justiça. O cronograma foi instituído pela Portaria Conjunta
Receita fixa prazos para consolidação de débitos n Read More »
Desde que foram constatados problemas na distribuição de informações sigilosas de contribuintes através do mau uso do sistema da Receita Federal, a instituição, passou a exigir que a liberação de informações de terceiros seja feita através de uma procuração pública, ou seja, lavrada em cartório por tabelião. A obrigação foi imposta pela Medida Provisória (MP)
Contabilistas querem o fim da procuração pública e Read More »
A cidade de Rio do Sul se consolidou como a sexta maior exportadora de Santa Catarina de acordo com balanço de 2010 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O município ultrapassou Seara no último ano e agora está atrás apenas de Itajaí, a primeira colocada, seguido de Joinville, Jaraguá do Sul, Blumenau e
Rio do Sul sexta maior cidade exportadora de Santa Read More »
É possível, coletivamente, negociar e fixar uma estimativa diária, semanal ou mensal de horas referente ao tempo despendido no percurso da residência ao local de trabalho. No entanto, a negociação coletiva não pode suprimir o direito. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou acórdão regional e determinou o retorno dos
Convenção coletiva não pode suprimir horas itinera Read More »
A esperada mudança nas normas do regime de tributação Simples Nacional deve sair ainda neste mês, como projetam especialistas, ou no mais tardar, em março deste ano, conforme prevê o gerente de políticas do Sebrae, Bruno Quick. De acordo com ele, mais de 4 milhões de micro e pequenas empresas devem ser beneficiadas com as
Mudança no Simples ajuda 4,5 milhões de empresário Read More »
A Secretaria de Estado da Fazenda informa que o contribuinte que tenha sofrido dano com a recente catástrofe climática tem até o dia 10 de fevereiro, quinta-feira da semana que vem, para requisitar a prorrogação do vencimento de ICMS de janeiro. O Decreto Nº19, editado pelo governador Raimundo Colombo, em 26 de janeiro, prorroga o
Contribuinte atingido pela chuva tem até dia 10 pa Read More »
Nem o MEI (Microempreendedor Individual) escapa das garras do Leão. A jovem categoria, que inclui profissionais que ganham até R$ 36 mil anuais, e que podem ter até um funcionário e não possuem sócios, existente desde julho de 2009, também tem que entregar declaração de rendimentos à Receita Federal. O MEI precisa declarar o montante
Microempreendedor também tem que declarar Read More »
O Programa Simples Nacional, que facilita o pagamento de tributos por parte das empresas, começa o ano com problemas a resolver. No dia 1º de janeiro de 2011, a Receita Federal excluiu do Simples Nacional 31 mil empresas que estavam inadimplentes perante o fisco. Essas companhias estavam entre um grupo de 35 mil que foram
Problemas no Simples: Falta ajuste e exclusão de e Read More »
