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A Receita Federal vai intimar 440 mil empresas que possuem débitos com o Fisco no valor total de R$ 6 bilhões. Em uma auditoria interna realizada nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) entregues pelas empresas entre agosto de 2010 e janeiro deste ano, a Receita encontrou “inconsistências“ nos dados que levaram a […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.136 DE 18/03/2011 DOU de 21/03/2011 Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota, em Decisão TerminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado

A partir do mês de abril acontecem as mudanças significativas nos equipamentos dos contribuintes que utilizam a NF-e. A primeira delas é que o prazo de aceitação da versão do arquivo XML 1.10 ,modelos 1 e 1A, será até 31/03/2011. Portanto, a partir de 1º de abril de 2011, a versão do arquivo XML aceita

A diretoria do Cine Belas Artes, fechado essa semana em São Paulo, tentou por diversas vezes renegociar a permanência do cinema no local em que funcionou por 68 anos. Porém, todas as tentativas foram frustradas. Tudo isso porque o dono do imóvel resolveu aumentar o aluguel, e os proprietários não conseguiram cobrir a proposta. No

A Receita Federal começou intimar, esta semana , cerca de 440 mil empresas que possuem saldos devedores declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), perfazendo um montante exigido de R$ 6 bilhões. A DCTF é uma declaração que é entregue até o 15º dia útil do segundo mês subseqüente aos fatos geradores.

É notório o investimento que as autoridades fiscais têm feito no desenvolvimento de sistemas de controle e de processamento de dados das inúmeras informações prestadas pelos próprios contribuintes através de diversas declarações eletrônicas. De fato, caminhamos cada vez mais, para uma fiscalização puramente eletrônica (NF-e, SPED, DCTF, DACON, DIPJ, DIRF, PERDCOMP, GFIP etc.), onde as

A ME e a EPP optantes do Simples Nacional – Lei Complementar 123/2006 – apresentarão, anualmente, declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais (DASN) que será entregue à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da internet, no ano-calendário subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores dos impostos e contribuições previstos

A Receita Federal começou a receber a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física no dia 1º de março e vai até o dia 29 de abril. Para que a entrega dos documentos e a declaração possa ser feita com a calma e atenção que merece, a Contabilidade Djazil solicita que todos os documentos

ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO Uma empresa do ramo sucroalcooleiro da região de Ribeirão Preto recorreu da sentença da Vara do Trabalho de Bebedouro que a condenou ao pagamento de horas extras e adicional noturno a um trabalhador rural. O juízo de primeira instância deferiu as horas extras mais os reflexos a partir da sexta hora diária