Notícias

Impressiona e preocupa o número cada vez maior de processos judiciais propostos por consumidores reclamando da cobrança de serviços não solicitados, fenômeno este que está a exigir, a meu ver, urgente análise e intervenção dos órgãos de regulação ou de proteção ao consumidor. Grandes empresas, em especial de telefonia e de TV por assinatura, valendo-se […]

O programa Negócio Certo, do Sebrae, mostra como tirar proveito de associações e redes sociais na hora de começar do zero e com pouco dinheiro. A internet é uma das ferramentas que auxilia, divulga e faz o seu negocio prosperar. Há pouco tempo, montar uma empresa com o dinheiro contado era missão quase impossível. Porém,

O seguro que cobre vidas no trânsito (DPVAT) pode ter o seu valor alterado. O valor pode chegar a 40 vezes mais em relação ao salário mínimo vigente no país, nos casos de indenização por morte ou invalidez permanente. O valor representa um acréscimo de 61,5% em relação ao montante atual pago pelas seguradoras. Já

Com mais de 250 congressistas, a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa aposta todas as fichas para emplacar até maio o Projeto de Lei Complementar 591/10, que prevê novos avanços na legislação das empresas de menor porte, aprovada em 2006. Entre as novidades está a criação de comitês gestores nacionais para executar dispositivos ainda

Empresas catarinenses estão sendo alvo de organizações criminosas que usam nomes parecidos aos de associações comerciais, industriais ou empresariais para cobrar mensalidades. O alerta é da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) e de associações filiadas ao sistema. Para conseguir os dados das empresas para a emissão dos boletos, os estelionatários recorrem a

Se o INSS, com seus rigorosos critérios técnicos, reconhece a incapacidade do segurado, não será necessária outra perícia médica para comprovar a mesma situação diante da seguradora. A partir deste entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou Agravo de Instrumento interposto por um segurado contra a exigência

Em 14 de junho de 2010, foi publicada a Lei 12.249, que, por meio de seu artigo 62[1], alterou a redação do artigo 74 da Lei 9.430/96, instituindo multa isolada, na alíquota de 50% sobre o valor do crédito não ressarcido e/ou compensado, nos casos de (i) pedidos de ressarcimentos indeferidos ou indevidos e/ou (ii)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 272/11, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que inclui o pagamento de profissionais de enfermagem entre as despesas médicas dedutíveis do Imposto de renda da Pessoa Física. A legislação atual só permite a dedução de despesas médicas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais; e de

Levantamento mostra que 450 mil mulheres buscaram a formalização de seus negócios Brasília – Historicamente uma das mais empreendedoras do mundo, as mulheres brasileiras também ocupam espaço importante entre os trabalhadores por conta própria formalizados. De cada 100 empreendedores individuais, 45 são mulheres, segundo um levantamento feito pelo Sebrae com dados do Serviço Federal de

A Câmara analisa a Medida Provisória 529/11, que reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social. O objetivo do texto, que altera a Lei 8.212/91, é incentivar a ampliação do trabalho formal. De acordo com a Lei Complementar 128/08, é considerado microempreendedor individual o empresário com receita