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Presidente do Sebrae, Luiz Barretto, comemora a aprovação de duas medidas provisórias que beneficiam o segmento dos pequenos negócios. Para ele, será mais um incentivo à formalização Brasília – Brasília – O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 529/11, que reduz de 11% para 5% a […]

A Casa Civil da Presidência da República informou que a presidenta Dilma Rousseff sancionou, na quarta-feira (6/7) à noite, a lei que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. A lei inclui no texto da Consolidação das Leis do Trabalho o Título VII-A, instituindo a certidão, e altera o artigo 29 da Lei 8.666/1993 (Lei

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (6), o Projeto de Decreto Legislativo 2839/10, do ex-deputado Arnaldo Madeira, que suspende portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que disciplina o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) – equipamentos e programas que registram o horário de entrada e saída dos

A análise de documentos e a consequente aprovação do crédito não são tarefas onerosas ao banco. Antes, fazem parte do procedimento da operação financeira. Logo, não há de se falar em cobrança de taxa para abertura de crédito. Com este entendimento, a 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

A ampliação dos limites de faturamento para o ingresso das empresas no Simples Nacional, um dos principais pontos do projeto de lei complementar 591/2010, deverá ser votada depois do recesso parlamentar, que vai ocorrer entre os dias 18 e 31 de julho. Ontem, o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), informou que deve ficar para depois do recesso a votação do Projeto de Lei Complementar 591/10, que amplia o teto do Supersimples. Alves diz que não houve acordo para que o governo retire a urgência para o Projeto de Lei 1209/11, que cria o Programa Nacional de

Última etapa para a consolidação/negociação dos optantes pelo parcelamento da lei 11.941. De 6 a 29 de Julho o último grupo de PJ deve consolidar o parcelamento iniciado em 11/2009. As empresas que ficaram com parcelas não pagas no período de 11/2009 à 06/2011 devem fazer a quitação das mesmas no máximo até 26/07; para

E um arraial que se preze quentão, pinhão, comidas típicas, muita música e trajes característicos, são indispensáveis para a diversão dos compadres e comadres. A festa junina da Contabilidade Djazil foi assim, os colaboradores caíram na farra e se divertiram com a programação que agitou a festa interna da empresa. A tradicional festa junina da

Com o objetivo de promover esclarecimentos sobre a conectividade social, o Sindicont promove a palestra Conectividade Social x Certificado Digital. O evento voltado para empresários e profissionais da área contábil, será realizado no dia 13 de julho, no Parque Universitário Norberto Frahm. A conectividade social tem como principal função informar todas as obrigações relacionadas ao

Como estratégia para levar à votação o Projeto de Lei Complementar nº 591/10, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, deputados, senadores e representantes de entidades realizaram na tarde de quarta-feira, 29, o Seminário Nacional de Mobilização pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 591/2010. A Fenacon foi representada pelo seu