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O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 91, encaminhada para publicação no DOU, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, devidos pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos Municípios de Agronômica, Aurora, Brusque, Ituporanga, Laurentino, Lontras, Presidente Getúlio, Rio do Oeste, Rio do Sul e […]

A Diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a criação do Programa BNDES Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais – BNDES PER. O programa tem disponíveis R$ 800 milhões, vigência até 30 de junho de 2012 e objetivo de apoiar a retomada da atividade econômica nas localidades. As

As novas regras do aviso prévio começam a valer a partir desta quinta feira, dia 13 de outubro. A lei que foi publicada no Diário Oficial da União, aumenta de 30 para 90 dias o tempo de concessão do aviso das demissões sem justa causa. O projeto prevê o aviso prévio de forma proporcional. “Para

A partir do dia 24 de outubro os atingidos pela enchente já podem retirar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS. Nove centrais da Caixa Econômica serão instaladas para atender toda a população. O comunicado foi feito pela Caixa Econômica Federal no dia 6 de outubro. Entre os dias 17 e 21, a

Possibilidade de emitir nota fiscal e buscar novos clientes são o foco do levantamento Uma pesquisa encomendada pelo Sebrae com 10.585 empreendedores individuais em todo o país revelou que a característica mais marcante de quem se formalizou é a vontade de crescer – 87% afirmaram que planejam faturar mais do que R$ 36 mil por

Para estabelecer normativos referentes aos procedimentos administrativos e operacionais para a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS a Caixa Econômica Federal divulgou a circular nº 599, com data do dia 3 de outubro. A Caixa Econômica Federal é a agente operadora do FGTS. Podem sacar o benefícios os

Pela quarta vez o ponto eletrônico foi adiado. De acordo com a portaria 1.979 publicada na segunda-feira, 3 de outubro, no Diário Oficial da União, a adequação só será obrigatória partir de janeiro de 2012. O ponto eletrônico impresso tem como objetivo evitar fraudes na marcação de horas trabalhadas. De acordo com a nova portatria,

O juiz da 2ª vara da Comarca de Rio do Sul, Manuel Cardoso Green, publicou a portaria 138/2011 que prorroga até 30 de novembro a suspensão dos prazos para efetivação de protestos de títulos. O decreto levou em consideração o estado de Calamidade Pública decretado pelo município de Rio do Sul. Ainda foi considerada a

Segurados também podem solicitar o adiantamento no valor de uma renda mensal A Previdência Social irá antecipar o valor de uma renda mensal a beneficiários que recebem ou residem em 12 municípios dos estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo, contanto que solicitem o adiantamento. A medida foi autorizada ao Instituto Nacional do Seguro

Excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e aumenta o limite do valor de saque de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, estabelecidos no art. 4o do Decreto no 5.113, de 22 de junho de 2004, para os atingidos por desastres naturais no Estado de Santa Catarina. A PRESIDENTA