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No final de 2011 foi sancionada a Lei 12.551/2011 que regulamenta os diretos do “profissional remoto”. A nova regulamentação acaba com a distinção entre trabalho na empresa, em casa ou a distância. Com isso, colaboradores que não exerçam cargos de confiança, que receberem e-mails ou mensagens pelo celular corporativo fora da sua jornada de trabalho […]

A Lei nº 605/49, que trata do repouso semanal remunerado e do pagamento de salário quando há trabalho em feriados civis e religiosos, excluía expressamente os empregados domésticos de sua aplicação. Em resumo, a categoria dos trabalhadores que exercem as suas funções em casas de família não tinha garantido legalmente o direito ao descanso em

Durante a transmissão, a declaração será submetida a validações que poderão impedir a sua entrega. O recibo de entrega da Dmed 2012 será gravado somente nos casos de validação sem erros. Por: Karla Santana Mamona As clínicas médicas de qualquer especialidade, prestadores de serviços médicos e de saúde e operadoras de planos privados já podem

As bobinas para Emissor de Cupom Fiscal (ECF) precisam se adequar para atender as novas regras. As bobinas antigas de modelo diferente podiam ser utilizadas até o dia 31/12/2011. A partir deste mês deve atender os novos formatos. As novas regras estão no Anexo 9 nos artigos 76 e 53. Veja abaixo a redação e

Se pudesse resumir em poucas palavras e apresentar um breve comentário sobre a participação da seleção brasileira de futebol, no maior evento já organizado na Terra, a Copa do Mundo 2006, realizada na Alemanha, afirmaria: “Faltou atitude e postura ponto final (ou para os mais exaltados: ponto de exclamação)”. O que importa é que voltamos

Foram publicadas no Diário Oficial da União, de 12 de janeiro de 2012, cinco Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) Foram publicadas no Diário Oficial da União, de 12 de janeiro de 2012, cinco Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) abaixo detalhadas: 1) Instrução Normativa RFB nº

A Receita Federal fez uma consolidação sobre várias regras de retenção de Imposto de renda para Serviços prestados ao governo, atualizando e esclarecendo normas já em vigor. As alterações foram publicadas hoje no Diário Oficial da União (DOU) e as principais mudanças estão na área da saúde, turismo e pagamentos feitos por meio de cartões

Já possível abrir uma empresa limitada no Brasil sem a necessidade de um sócio. A medida será possível porque entra em vigor a Lei nº 12.441, de julho do ano passado, que criou a chamada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Apesar de atrair a atenção de empreendedores – que hoje possuem sócios apenas por

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e do Material Elétrico de Rio do Sul divulgou o novo reajuste salarial. A partir de 1° de janeiro de 2012, os colaboradores do setor terão os salários reajustados em 8%. De acordo com informações da Contabilidade Djazil, o piso salarial passa a ser tabelado da seguinte

A partir de janeiro começa a valer o novo teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual (EI), que passa de R$ 36 mil para R$ 60 mil, conforme a Lei Complementar 139/11. Hoje já existem no Brasil mais de 1,8 milhões de EI. A formalização desse público é feita por meio do Portal do