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Foi aprovada no dia 26 de março, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante aos empregados domésticos, todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Contabilidade Djazil explica as mudanças que ocorrem a partir dessa aprovação. Entre os benefícios da proposta está o direito a ter […]

A um mês do fim do prazo de acerto de contas com o Leão – 30 de abril – , apenas 5,02 milhões dos 26 milhões de contribuintes obrigados a prestar informações ao fisco encaminharam os documentos. O número de declarações estimadas para este ano é o maior da história e supera em quase um

A Receita Federal dispõe de um sofisticado sistema eletrônico que permite cruzar as informações prestadas pelos contribuintes na declaração do IR. A meta é apanhar quem tenta sonegar. Uma vez recebidos, esses dados são cruzados com aqueles armazenados nos computadores da Receita. Esse sistema é abastecido por oito declarações exigidas de empresas e de outros

O governador Raimundo Colombo sancionou na manhã desta segunda-feira, 25, a lei complementar que reajusta o salário mínimo regional em Santa Catarina. A lei 593 será publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 26, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013, conforme havia sido acordado no início do ano nas negociações entre

Disposto a ampliar a política de reduções tributárias, mas sem comprometer o próprio Orçamento deste ano, o governo quer deixar para janeiro de 2014 a desoneração da folha de pagamento de setores da economia não contemplados neste ano. Entre eles, está uma lista de produtos, serviços e outros segmentos econômicos incluídos pelo Congresso na medida

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em sua reunião de abril, vai mudar vários procedimentos que adotou para fazer cumprir a resolução 13 do Senado, que acabou com a chamada “guerra dos portos”. A principal alteração prevê que as empresas não serão mais obrigadas a discriminar, na nota fiscal, o percentual do conteúdo de

O Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), para marcar a Campanha Nacional da Justiça Fiscal, que em 2013 acontece de 18 a 22 de março, lançou um app que calcula o tributo pago pelo consumidor em cada produto comprado. Segundo destaca o Sinprofaz, o objetivo do app Na Real é chamar a atenção dos

O pacote de desonerações do PIS e da Cofins que o governo prepara, e que será divulgado brevemente, é muito forte. A pedido dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, o relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), reduziu a previsão de receita desses dois tributos, feita inicialmente pelo próprio

Como em todos os anos, diversos segmentos empresariais irão redefinir o salário base da classe, conforme reajuste da categoria nos próximos meses. A Contabilidade Djazil alerta que, durante esse período de negociação, num prazo de até 30 dias antes da correção salarial, todo colaborador demitido receberá indenização. “As empresas precisam estar atentas. Em caso de

A partir de março, os optantes pelo parcelamento de débitos do Simples Nacional, no âmbito da RFB, deverão pagar mensalmente parcela mínima no valor de R$ 300,00. Quem fez opção até o dia 28 de fevereiro, deverá pagar parcela mínima mensal a partir de março. A partir de então, a parcela será devida a partir