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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (26) o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo rodoviário municipal, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. A proposta será analisada pelo Senado. O projeto original, de autoria do deputado […]

A declaração de renda das empresas será a próxima obrigação acessória a entrar no Sped (Sistema Público de Escrituração digital). A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.353 que trata da Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas. É o EFD-IRPJ

A meta é verificar a regularidade fiscal em 150 postos no período de 25 a 27 de junho A Secretaria do Estado da Fazenda dará início nesta terça-feira, 25 de junho, à Operação Posto Legal, que vai fiscalizar in loco até quinta-feira 150 postos de combustíveis da região Sul de Santa Catarina, nas áreas de

As empresas têm até o dia 28 de junho para entregar a declaração referente ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) 2013. Até as 10:30 de sexta-feira (21), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) já havia recebido 566.585 declarações. A expectativa é de que o quantitativo de Declarações de Informações Econômico-Fiscais da

Sistema de registro pela internet funciona aos estados da BA, RS, PR, SP, PE e RJ Desde a última segunda-feira (24), os usuários dos estados da Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Pernambuco e Rio de Janeiro já podem fazer a solicitação do registro profissional via internet. A secretaria de Relações do Trabalho,

O 13º salário poderá ficar isento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, conforme projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta é de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA) e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual receberá decisão terminativa. Ao apresentar o

O Senado aprovou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 609 que, entre outras coisas, desonera produtos da cesta básica e permite ao governo subsidiar a redução da conta de luz com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) A medida provisória desonera 41 categorias de produtos das contribuições do Programa de Integração Social e de

A falta de regulamentação dos novos direitos dos trabalhadores domésticos, que estão em vigor desde abril, está criando um ambiente de incertezas para empregadores e empregados. Com tantas dúvidas, alguns advogados, como Francisco Ary Castelo, têm orientado os clientes a demitir os atuais funcionários e admitir outros com contratos já regidos pelas alterações constitucionais da

A Receita Federal libera amanhã (17) na rede bancária o dinheiro do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. A consulta está disponível desde o último dia 10 no site do órgão. Em valor, o total do primeiro lote é recorde, informou a Receita. Também serão liberados lotes residuais de declarações

Ao todo, R$ 21 bilhões serão destinados para a safra 2012/2013; Dilma ressalta que taxas de juros menores, entre 1,5% e 3,5%, são negativas, pois estão abaixo da inflação O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas (PT/RS), disse nesta quinta-feira, 6, que o montante de crédito do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/13 terá um