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Texto seguirá para a sanção ou veto da presidente Dilma Roussef Foi aprovado no dia 3 de julho, o projeto de lei que extingue a cobrança da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa. O texto, que foi […]

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) realizou nesta terça-feira (9) e quarta (10), a quinta reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. A mediana das expectativas (que desconsidera os extremos nas projeções) de instituições financeiras é que a Selic volte a ser elevada em 0,5 ponto

Pela proposta, as empresas terão direito de parcelar as dívidas decorrentes de fatos geradores até 31 de dezembro de 2006, e não mais 31 de janeiro. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na terça-feira (2), proposta que aumenta os casos em que é possível parcelar os débitos de empresas que pagam o Simples

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira, dia 8, a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15. Ao todo, são sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. O calendário de restituição está no Ato Declaratório

O Senado aprovou nesta quinta-feira (4), em votação simbólica, um projeto de lei que prevê a responsabilização civil e administrativa a empresas que cometerem crimes contra a administração pública. A legislação atual só permite a punição a pessoas físicas. O texto foi enviado ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. Como

Governo queria manter a multa para assegurar recursos ao programa Minha Casa, Minha Vida. Vários partidos da base aliada, no entanto, votaram a favor do projeto. Texto seguirá para sanção presidencial. O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei Complementar 200/12, do Senado, que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o

Dyogo Oliveira destacou importância do regime tributário simplificado em audiência pública. O secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse nesta terça-feira (2) que o governo está aberto para discutir possíveis mudanças no Simples Nacional. A declaração foi dada durante uma audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de debater o

Ação começou nesta segunda-feira, 1º de julho, e abrange 183 empresas. A Secretaria de Estado da Fazenda lança hoje, 1º de julho, a operação SEF Online com o objetivo de recuperar o imposto devido de 183 empresas prestadoras de serviços de banda larga. A partir do cruzamento de dados feito pelo Grupo Especialista Setorial de

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços promove duas reuniões na próxima semana para discutir o projeto (PLP 200/12) que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa. O coordenador da

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira uma nova fórmula de recomposição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na linha branca e móveis. As novas alíquotas serão válidas até setembro. O IPI de móveis, linha branca, painéis, laminados, luminárias e papel de parede retornaria para o patamar original a partir da segunda-feira,