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Quase 46 milhões de trabalhadores poderão receber o benefício até junho de 2014 A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) aos trabalhadores com direito ao saque do benefício no exercício 2013/2014. Até 30 de junho de 2014, data de encerramento do novo exercício, 19,4 milhões de trabalhadores terão direito […]

O INSS baixou resolução para coibir fraudes em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. A partir de agora, a margem do benefício que pode ser utilizada para empréstimo consignado passa a ficar bloqueada durante o período de análise da denúncia de fraude. Também só será permitido que o aposentado comprometa, no máximo, 30% do orçamento,

Com objetivo de regularizar aproximadamente mil obras executadas no município, a Prefeitura de Rio do Sul, por meio da Secretaria de Fazenda, intensificou esta semana uma campanha de orientação aos proprietários de edificações que ainda não possuem Habite-se. De acordo com o secretário de Fazenda, Rubens Menslin, os proprietários desses imóveis estão recebendo uma solicitação

O Brasil tem participado das discussões que tentam impor novas regras para as transferências internacionais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acompanha o debate por meio do B-20 – grupo de associações empresariais do G-20 – e a expectativa é que um primeiro plano de ação sobre o tema seja divulgado neste mês. Com base

A Receita Federal esclareceu, por meio de parecer, que a multa escalonada, de R$ 500 a R$ 1,5 mil, aplicada a casos de atraso, falta de entrega ou apresentação com erros de declaração, demonstrativo ou escrituração digital, não vale para obrigações acessórias tradicionais, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e o

Aviso prévio, FGTS, INSS mais baixo e banco de horas. Esses benefícios foram aprovados na semana passada pelo Senado, complementando a PEC das domésticas, mas só devem entrar em vigor no ano que vem. Todos eles e mais alguns fazem parte de um segundo bloco de medidas da regulamentação do trabalho doméstico. Entretanto, ao contrário

Foram introduzidas no Regulamento do ICMS/SC mais 6 alterações, distribuídas da seguinte forma: a) Decreto nº 1616/2013, Introduz as Alterações 3173ª e 3174ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências; b) Decreto nº 1617/2013, Introduz as Alterações 3175ª e 3176ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências; c) Decreto nº 1618/2013, Introduz a Alteração 3180ª no RICMS-SC/01

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (15), na rede bancária, o dinheiro das restituições do segundo lote de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013. Neste lote, os valores foram corrigidos em 2,21% Com a liberação do segundo lote, sobe para R$ 4,03 bilhões o valor total pago até agora. O número de

A partir de 2014, uma nova obrigação acessória passará a fazer parte do Sistema Público de Escrituração digital (SPED). Trata-se da declaração de renda das empresas. O envio do arquivo digital dentro dos padrões do Sped será obrigatório para as pessoas jurídicas que apuram o Imposto de Renda pelo regime do lucro real, lucro presumido

O plenário decidiu transferir para esta quinta-feira (11) a discussão e votação da regulamentação de direitos e deveres do trabalhador doméstico (PLS 224/2013 – Complementar). O texto regulamenta a Emenda Constitucional 72, que estendeu ao empregado doméstico benefícios dos demais trabalhadores. O projeto original, oriundo de comissão mista do Congresso criada para consolidar a legislação