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IMPOSTO ÚNICO: Proposta revoga sistema tributário e institui imposto único.

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/13, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que revoga o Sistema Tributário Nacional para instituir a adoção de um imposto único sobre todas as transações financeiras no País. Conforme a PEC, 40% das receitas do tributo único serão repassadas mensalmente aos municípios; 40% aos […]

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Aprovado projeto que facilita investimentos em microempresas

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (11) proposta que prevê a criação de instituições financeiras para avalizar empréstimos de micro e pequenas empresas, chamadas Sociedades de Garantia Solidária (SGS). Conforme a proposta (PLP 106/11), a SGS é uma sociedade por ações, para a concessão de garantia a seus sócios participantes, que serão,

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Vistos de trabalho estrangeiro passarão a ser eletrônicos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Coordenação-Geral de Imigração (CGig), publicou, na quinta-feira (12), no Diário Oficial da União, a Portaria 1.964 que tornam eletrônicos todos os pedidos de autorização de trabalho a estrangeiros. Até então, os documentos eram preenchidos manualmente. Essa é a primeira medida efetivada dentro do pacote de

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Relatório final do Orçamento prevê salário mínimo de R$ 722,90

O relator-geral da proposta orçamentária para 2014, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), entregou o parecer final, que deve ser votado nesta semana na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário do Congresso. O texto que os deputados e senadores vão analisar elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas

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Declaração “automática” do IR valerá só para 1 milhão de pessoas em 2014

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, esclareceu na segunda-feira (16),que a declaração de imposto de renda preenchida previamente será oferecida pela Receita Federal no ano que vem apenas para quem tem certificação digital, cerca de um milhão de pessoas. “Trabalharemos outros mecanismos para que um universo maior de contribuintes tenha sua declaração preenchida

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Sem os impostos, Brasil tem a 4ª tarifa mais barata

A tarifa de energia residencial no Brasil, descontados os impostos, passou a ser a quarta mais barata entre 18 países, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee). Antes da Medida Provisória 579, que prorrogou as concessões de geração e transmissão de energia e reduziu os encargos setoriais, o Brasil estava na 12ª

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Isenção do custeio do vale-tranporte para empregados é aprovado por comissão do Senado

Projeto de lei com o objetivo de que empregadores custeiem integralmente as despesas com o vale-transport,e de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. A matéria, agora, será examinada pela Câmara dos Deputados se não houver recurso para análise pelo Plenário do

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IPVA de 2014 em Santa Catarina terá redução média de 3,8%

O valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) para 2014 deve ficar em média 3,80% menor para os proprietários de veículos em Santa Catarina. A Secretaria de Estado da Fazenda publicou nesta sexta-feira, 13, a portaria com os valores a serem pagos pelos contribuintes, calculados com base na tabela divulgada pela Fipe

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