O Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) das vendas de Natal (dezembro) poderá ser parcelado em duas vezes. O decreto estabelece que o recolhimento, será permitido nos seguintes percentuais e prazos: 70% do valor apurado até o próximo dia 10, e os 30% restantes até o dia 10 de fevereiro. A Federação das Câmaras de […]
Governo do estado parcela ICMS das vendas de natal Read More »
Até que seja editada norma legal ou convencional estabelecendo parâmetro distinto do salário mínimo para calcular o adicional de insalubridade, continuará a ser considerado o salário mínimo para o cálculo desse adicional. A conclusão é da Seção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao anular decisão da 8ª Turma do TST. A
Insalubridade deve ser paga com base em mínimo Read More »
A fim de lembrar trabalhadores e empregadores sobre o pagamento do Abono Salarial, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai encaminhar 1,3 milhão de cartas a trabalhadores que não sacaram o benefício informando sobre a disponibilidade do valor de um salário mínimo (R$ 510). Com o aval do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos
MTE vai lembrar trabalhador sobre disponibilidade Read More »
A Contabilidade Djazil informa que a Secretaria de estado da Fazenda prorrogou a vigência de uso da NF-e para primeiro de julho de 2011 em Santa Catarina. A medida vale para os contribuintes que tenham sua atividade principal enquadrada em um dos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas: I – 1811-3/01 Impressão de
Prorrogada vigência de uso na NF-e Read More »
A Secretaria da Fazenda está concedendo duas modalidades de crédito presumido de ICMS como incentivo para as empresas varejistas de Santa Catarina, com receita bruta em 2009 até o limite de R$ 2,4 milhões, adquirirem ECFs novos e PAF-ECF. As aquisições feitas a partir de 28 de setembro deste ano, com início de uso no
Secretaria da Fazenda concede crédito presumido p Read More »
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o indeferimento de ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples), em razão de débito com a Fazenda estadual, não constitui coação. A decisão foi tomada em julgamento de recurso em mandado
Empresa com débito na Fazenda Estadual pode ter in Read More »
Somente em 2008 o volume de recursos movimentados nessas operações superaram U$1,2 trilhão. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União de hoje a IN RFB nº 1092/2010 que torna obrigatório o fornecimento de dados sobre operações cambiais na Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof). A partir de agora o
Receita Federal passa a exigir informações sobre o Read More »
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2847/10, do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que susta ato do Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria 1.510/09) que disciplina a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) – equipamentos e programas que registram o horário de entrada e saída dos trabalhadores das empresas. A
Proposta susta regulamentação de registro de Ponto Read More »
