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O Congresso Nacional retirou da legislação o dispositivo que impunha o pagamento de PIS e Cofins também aos atacadistas de setores tributados pelo regime monofásico – pelo qual a indústria recolhe as contribuições por toda a cadeia produtiva. Submetem-se a esse regime os setores de medicamentos, cosméticos, autopeças e combustíveis, entre outros. A possibilidade estava […]

A Contabilidade Djazil alterou o formulário de rescisão do contrato de trabalho. As mudanças são de acordo com a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 1.621/2010. De acordo com a coordenadora do departamento pessoal da Djazil, Janara Cerutti, será encaminhado para quem precisa do termo o mesmo conteúdo: “apenas com uma outra forma

Brasília – A Receita Federal do Brasil excluiu 31 mil empresas do Simples Nacional por problemas de débitos com o Fisco. Conforme a Receita, as exclusões ocorreram em 1º de janeiro de 2011. Elas estavam num lote de 35 mil empresas consideradas as maiores devedoras do sistema e que foram notificadas a partir de setembro

As empresas que desejam adquirir Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) podem aproveitar o Crédito Presumido, conforme determinado pela Secretaria da Fazenda. A coordenadora do departamento fiscal da Contabilidade Djazil, Angélica Bridi, explica que os valores podem chegar ao limite de R$ 2 mil por equipamento, limitado a três equipamentos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7218/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que diferencia a pessoa com deficiência do trabalhador com redução de capacidade laborativa adquirida já na condição de segurado. A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91). O objetivo é acabar com conflitos de interesse entre os

Empreendedores individuais e donos de micro e pequenos negócios devem ficar atentos. Será aberto e 1º de janeiro o prazo para declarar os rendimentos referentes ao ano de 2010. Os mais de 800 mil trabalhadores por conta própria formalizados em todo o País têm até o dia 30 de janeiro para entregar a Declaração Anual

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7858/10, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que isenta de impostos federais os seguintes produtos quando fizerem parte da cesta básica: sal refinado, arroz, feijão, açúcar, fubá, macarrão, óleo, farinha de mandioca e café. Segundo a proposta, os produtos ficarão desonerados do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas

A Câmara analisa a Medida Provisória 516/10, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 540 a partir de 1º de janeiro de 2011. Apesar de a medida já estar em vigor, o valor pode ser alterado depois do dia 2 de fevereiro, quando começam os trabalhos no Congresso Nacional. O valor proposto representa

A Receita Federal do Brasil libera a partir do dia 10 de janeiro a consulta ao 1º lote residual multiexercício do Imposto de Renda da Pessoa Física (exercícios 2010, 2009 e 2008). No dia 17 de janeiro de 2011 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes aos lotes residuais dos exercícios de 2010 (ano calendário de

O Brasil agora tem uma lei para dar tratamento adequado às mais de 150 mil toneladas de lixo que são produzidas diariamente nas cidades brasileiras. Há pouco tempo, foi sancionada a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Nº 12.305 – que promete mudar a rotina das pessoas, empresas e governos. A partir de agora,