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Com a incorporação do Besc pelo Banco do Brasil, uma nova sistemática entra em vigor para quem costumava pagar o IPVA e as taxas do Detran no caixa do Banco do Estado de Santa Catarina. No sistema antigo, bastava ao interessado informar ao caixa o número do RENAVAM (no caso de veículo) ou o número […]

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPORANGA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2011 REGISTRO CADASTRAL DE FORNECEDORES A Prefeitura do Município de Ituporanga, Estado de Santa Catarina, torna público, para conhecimento dos interessados que, na forma do Artigo 34 e seus parágrafos, da Lei nº 8.666/93, suas alterações e demais normas vigentes, e em virtude da realização frequente

Nessa etapa, serão obrigadas 137 mil empresas pertencentes ao regime de tributação lucro real. As empresas que formam o segundo grupo obrigado a se adaptar ao novo sistema eletrônico de apuração de PIS e Cofins (EFD PIS-Cofins), do Sistema Público de Escrituração Digital Fiscal (Sped Fiscal), já estão preocupadas com o prazo estipulado pela Receita

As controvérsias geradas em torno do “feriado de carnaval” em função da tradição em vários municípios de não haver expediente laboral nas empresas, bancos ou repartições públicas, nas terças-feiras de carnaval e até nas quartas-feiras de cinzas, até meio dia, ainda são motivos de discussões entre empregados e empresas. Esta tradição induz muitas pessoas a

RECEITA DIVULGA CRONOGRAMA PARA CONSOLIDAÇÃO DO PAGAMENTO DA LEI Nº 11.941 A Portaria também prevê a revisão de débitos incluídos e do montante de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL. O Diário Oficial da União – D.O.U, de 04.02.2011, publicou a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2, a qual dispõe sobre procedimentos a serem observados

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7902/10, do deputado Lira Maia (DEM-PA), que cria o “documento único de identificação”, com fotografia e números da carteira de identidade, do CPF, da carteira de habilitação, do título de eleitor, do certificado militar, do PIS/Pasep, da carteira de trabalho e do passaporte. Segundo a proposta, as informações

A Fenacon, na defesa dos direitos das categorias econômicas que representa, conseguiu uma importante vitória no início da noite de ontem, 01: a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória nº 507/10 com a retirada do artigo nº 5. Assim, não será mais exigida a apresentação de instrumento público de procuração para o contribuinte

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 104/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga empresas que vendem pela internet a informar em seus sites o número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), além do telefone e do endereço de suas instalações. A proposta é idêntica ao PL 7459/10, do ex-deputado Celso Russomanno, que

O Ministério do Trabalho adiou para o dia 1º de setembro a emissão dos comprovantes do Ponto Eletrônico nas empresas. A decisão foi comunicada na segunda-feira, 28 de fevereiro, através da Portaria nº 373/201. Através da medida o overno constituirá um grupo de trabalho com a finalidade de elaborar estudos para revisão e aperfeiçoamento do

Conheça a integra da nova portaria que adia para 1º de setembro a emissão dos comprovantes do Ponto Eletrônico: “PORTARIA Nº 373, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 Dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso