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Uso de cheque terá regras mais rígidas

De acordo com as normas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), as regras para concessão e utilização de cheques serão mais rígidas. Os bancos deverão informar os estabelecimentos comerciais sobre documentos devolvidos, extraviados ou bloqueados. As regras preveem ainda que os bancos terão de exigir um boletim de ocorrência quando o cliente quiser sustar cheque […]

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RECEITA ABRE SEGUNDA (9/5) CONSULTA AO 5º LOTE RES

A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas desta segunda-feira (9/5), consulta ao 5º lote residual multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2010, 2009 e 2008). De acordo com a Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança da RFB (Codac), no dia 16 de maio de 2011 serão creditadas, simultaneamente, as restituições

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ANTT divulga nova regulamentação de cartão-frete

Foi publicada no Diário Oficial, a Resolução n° 3658, de 19 de abril de 2011 da Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, que disciplina o pagamento do valor do frete de transporte rodoviário de cargas ao transportador autônomo (TAC). Dentre as inovações trazidas pela resolução, está a regulamentação do meio de pagamento do frete,

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EFD – RECEITA FEDERAL DO BRASIL ESCLARECE O PROTOC

O Protocolo ICMS 3/2011 NÃO PRORROGOU a obrigatoriedade Diversos profissionais da área fiscal/contábil e tributária interpretaram o referido protocolo, como uma prorrogação para 2012 e 2014 da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – ICMS/IPI. O Fisco através da notícia esclarece: O Protocolo ICMS 3/2011 NÃO PRORROGOU a obrigatoriedade, apenas fixou o PRAZO MÁXIMO para a

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