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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na terça-feira um projeto de lei que exige das empresas que participarem de licitações públicas a apresentação de uma certidão negativa de débitos trabalhistas. O documento seria emitido on-line pela Justiça do Trabalho, para comprovar a ausência de dívidas com os empregados – desde que estejam apuradas […]

O governo federal pretende implantar até o final do ano um sistema eletrônico para simplificar a abertura de empresas no Brasil. O mecanismo, previsto em lei aprovada em 2007, está em desenvolvimento e integrará todas as cidades do país, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. “Queremos estimular a padronização dos procedimentos para

Depois de entregar a declaração do Imposto de Renda, e na ansiedade de saber em qual lote de restituição está, vale acompanhar o processamento da declaração no Extrato da DIRPF (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física). De acordo com a Receita Federal do Brasil, por meio do extrato da DIRPF, o contribuinte pode:

Texto que institui o cadastro positivo vai ao Senado; objetivo é que juros caiam. Lula havia vetado projeto apresentado pelo Congresso; consumidor terá de autorizar inclusão. A Câmara dos Deputados aprovou ontem medida provisória que cria o cadastro positivo, uma lista dos consumidores com bom histórico de pagamentos. O texto vai agora para o Senado.

Após cinco meses do julgamento ocorrido nas últimas sessões de 2011, foi publicado o acórdão do Recurso Extraordinário 389.808, relatado pelo ministro Marco Aurélio, em que o Supremo Tribunal Federal discutiu a possibilidade de a Receita Federal acessar, diretamente, sem autorização judicial, os dados relativos às operações financeiras dos particulares. Estava em jogo a constitucionalidade

Para isso, a Receita Federal emprega métodos e tecnologias que são facilmente capazes de detectar informações fraudulentas com tanto rigor que até alguns inocentes desavisados caem nas armadilhas. O principal objetivo da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), cujo prazo se exauriu no último dia 29 de abril, é detectar irregularidades na arrecadação.

O governo pretende, ainda neste semestre, enviar ao Congresso Nacional um projeto de desoneração da folha de pagamento. A previsão era que o projeto fosse enviado para votação até maio, mas agora ficou para junho. A nova previsão foi feita ontem pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, durante debate na Comissão de Finanças

A partir de 1° de janeiro de 2012, a obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) será estendida a todos os demais estabelecimentos de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) localizados em Mato Grosso e em outros 24 Estados. Apenas os microempreendedores individuais estarão dispensados da exigência. Prevista

Após o término do prazo de entrega das declarações de Imposto de renda das pessoas físicas, chegou a vez do empresariado prestar contas. O dia 31 deste mês é o prazo final para os Microempreendedores Individuais (MEI) apresentarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), relativa ao ano-calendário 2010. A entrega é obrigatória para todo

As mesas de trabalho todas organizadas se misturavam ao olhar curioso dos familiares que visitaram a Contabilidade Djazil no sábado, 14 de maio. Para comemorar os 30 anos da empresa foi realizado o Djazil Portas Abertas. A oportunidade levou familiares dos colaboradores até a empresa para uma manhã de sábado diferente. “Como forma de comemorar