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A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União, o calendário de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2011. São sete lotes, começando em 15 de junho de 2011 para 15 de dezembro de 2011. Confira o calendário: 1º Lote – 15 de junho de 2011; 2º Lote – […]

No dia 1º de julho, o programa do Empreendedor Individual completa dois anos de atuação. A iniciativa tem como objetivo estimular a formalização de alguns profissionais. De acordo com a coordenadora de suporte da contabilidade Djazil, Daniela Sommerfield, no Alto Vale, durante os dois anos de existência, a adesão ao programa não chegou a nenhum

O Governo Federal em parceria com a Caixa Econômica federal divulgou as datas de pagamento do Programa de Integração Social (PIS). O PIS é um programa criado pelo Governo Federal, que tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional. O cadastramento

A Receita Federal do Brasil publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1.166 com as regras para a declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2011. A Receita Federal informou que espera receber 5 milhões de declarações no período de 22 de agosto e 30 de setembro deste ano. A

O Super Simples (LC 123/06) pode sofrer alterações com o projeto de lei complementar 591/10, que modifica a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entre as mudanças, está a elevação do teto para ingresso no programa. Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae/RS, Alessandro Machado, o PL 591/10 tem pontos positivos, mas ele

O programa do Empreendedor Individual, criado em 2009 para estimular a formalização desses profissionais, registrou, até o dia 31 de maio, a adesão de 1,185 mil novos contribuintes para a Previdência Social. A meta do Comitê Gestor do programa é completar, até outubro, 1,5 milhão adesões, de acordo com o secretário executivo do comitê, Silas

Você recebe em sua casa uma correspondência da Receita Federal comunicando uma inconsistência no seu cadastro de Pessoa Física ao que se refere aos seus dados bancários. Esta correspondência é uma fraude, mais um golpe aplicado em nome da Receita Federal. A carta avisa que seu nome foi encaminhado a Malha Fina da Receita por

Brasília – As empresas interessadas em participar de licitações e firmar contratos com o poder público terão de atender mais uma burocracia para comprovar a regularidade de suas ações: a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que comprovará a inexistência de débitos para com a Justiça do Trabalho. É o que prevê o Projeto de

O texto estabelece diversos descontos nas multas e juros devidos, segundo o período de parcelamento. O Projeto de Lei 1201/11 prevê novo programa de refinanciamento de débitos tributários com a Receita Federal e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, nos moldes do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). De acordo com a proposta, elaborada pelo

BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta quinta-feira, 16, por unanimidade, o projeto de lei que trata da empresa individual de responsabilidade limitada. O projeto, de iniciativa do deputado Marcos Montes (DEM-MG), segue agora para sanção presidencial. O parecer do relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ) havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no