O projeto libera a criação dessas sociedades ao estabelecer que a regulamentação é opcional e não obrigatória. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar (PLP) 578/10, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que autoriza micro ou pequenas empresas optantes do Simples Nacional a criar sociedades de propósito […]
Comissão aprova projeto que libera associativismo Read More »
Sobre os benefícios que fogem dessa contraprestação efetiva não incide a contribuição previdenciária, sendo ilegal e inconstitucional. Desde o ano passado, micro, pequenas, médias e grandes empresas têm a possibilidade de desonerar sua folha de pagamento de três a cinco vezes. De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, é ilegal e
Folha de pagamento pode ser desonerada em até cinc Read More »
O peso da carga tributária para micro, pequenas e médias empresas é tamanho que algumas delas chegam a comprometer até 50% do seu faturamento para pagar impostos. É o que concluiu pesquisa da empresa de auditoria BDO RCS. De acordo com o estudo, 69,8% das 150 companhias entrevistadas chegam a direcionar pelo menos 20% do
Impostos comprometem até 50% do faturamento de MPE Read More »
O Diário Oficial da União desta terça-feira (12/7) publicou a sanção da Lei 12.441, que cria a empresa individual de responsabilidade limitada. A nova modalidade jurídica permite que empreendedores individuais tenham as mesmas proteções que as sociedades por cotas de responsabilidade limitada, ou seja, a empresa responde por dívidas apenas com seu patrimônio, e não
Governo sanciona Lei que cria empresas individuais Read More »
MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.172, DE 13 DE JULHO DE 2011 DOU de 14/07/2011 (nº 134, Seção 1, pág. 21) Altera a Instrução Normativa SRF nº 242, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o controle de internação de mercadorias da Zona Franca de Manaus
Secretaria da Receita Federal altera Instrução Nor Read More »
A partir de 01/07/2011 passou a ser obrigatório o destaque, na NF-e, do código GTIN para os produtos que possuem código de barras com GTIN. A GS1 Brasil, responsável pelas atribuições do código GTIN no Brasil, divulgou FAQ contendo as perguntas e respostas mais freqüentes sobre o tema Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT 1.
Já é obrigatório o destaque, na NF-e, do código GT Read More »
A partir de 01/07/2011 passou a ser obrigatório o destaque, na NF-e, do código GTIN para os produtos que possuem código de barras com GTIN. A GS1 Brasil, responsável pelas atribuições do código GTIN no Brasil, divulgou FAQ contendo as perguntas e respostas mais freqüentes sobre o tema Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT 1.
Produtos com código de barras GTIN são obrigados a Read More »
O relator da proposta, Renato Molling, defendeu a aprovação.A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar 586/10, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que altera a forma de recolhimento de Imposto sobre Serviços (ISS) e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos casos em
Comissão aprova novas regras para ISS e ICMS de op Read More »
Agora o empresário brasileiro não vai mais precisar de sócio para abrir uma empresa. A Lei 12.441, publicada no dia 12 de julho de 2011, no Diário Oficial da União, permite a criação de empresa individual de responsabilidade limitada. De acordo com a nova lei, uma única pessoa poderá constituir uma empresa individual de responsabilidade
Empresa individual é permitida por Lei Read More »
A Receita Federal do Brasil divulgou que cerca de 60 mil empresas foram excluídas do Refis da Crise porque não consolidaram os débitos até o dia 30 de junho. Por esta razão, a Fenacon solicitou ao subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil, Carlos Roberto Occaso, a prorrogação do prazo de 30
Refis da crise: Fenacon solicita prorrogação do pr Read More »
