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Greve da Anvisa: Liminares garantem fiscalização e

A Federação do Comércio de SC (Fecomércio) e a Federação das Indústrias de SC (Fiesc) conseguiram na Justiça, por meio de liminares, a garantia de fiscalização dos produtos submetidos à Vigilância Sanitária. Desde 16 de julho, os funcionários das agências reguladoras do País estão em greve, e a paralisação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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CPF pode ser feito de graça pela internet

A Receita Federal do Brasil implementou na quinta-feira, 2 de agosto, o serviço gratuito de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pela internet. Agora, ele será disponibilizado no seguinte endereço: receita.fazenda.gov.br, no link “Inscrição CPF Internet”, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive nos feriados. De acordo com a coordenadora de suporte

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Aberto período para pedido de isenção do IPTU

Começou o período legal para que aposentados, assalariados ou pensionistas com rendimento mensal de até três salários mínimos possam requerer a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), referente ao ano 2013 em Rio do Sul. O prazo segue até o final de outubro e entidades filantrópicas, associações, agremiações desportivas ou culturais, clubes sociais de

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Irregularidades podem impedir a emissão de NF-e a

Evitar a concorrência desleal, auxiliar às empresas emissoras de documento fiscal eletrônico, coibir a sonegação, entre outros benefícios. Este é o objetivo do projeto piloto nacional implantado pela SEFAZ/SC, em conjunto com a SEFAZ/RS, no dia 1° de agosto. Para as empresas emissoras de NF-e, fica a sugestão da realização de uma atualização preventiva dos

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Exclusão de produtos de regime de substituição tri

A Fazenda Estadual publicou Decreto que exclui produtos do regime de substituição tributária em Santa Catarina a partir de 1º de agosto. O Decreto nº 1077/2012, publicado no DOE/SC de 27.07.2012, excluiu alguns produtos do regime de substituição tributária em Santa Catarina, com vigência partir do dia 1° de agosto. Elaboramos abaixo uma relação desses

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Plano Brasil Maior deve elevar impostos para algun

A desoneração da folha de pagamento em alguns setores, como parte do Plano Brasil Maior, está onerando empresas, principalmente de Tecnologia da informação (TI). De acordo com especialistas entrevistados pelo DCI, existem casos em que o aumento de impostos chega ser de 50%, isto porque, como forma de compensação, o governo passou a cobrar tributos

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