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O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas. Esta funcionalidade estará […]

A Receita Federal está fechando um acordo com as prefeituras para transferir à administração municipal a tarefa de cobrar dos proprietários rurais o Imposto sobre Território Rural (ITR). Convênios serão celebrados nesse sentido para valer a partir de janeiro de 2013. Atualmente, a arrecadação do ITR é pífia: representa apenas 0,01% do bolo tributário federal.

O supervisor nacional do Imposto de Renda da Secretaria da Receita Federal, Joaquim Adir, informou no dia 5 de novembro, que as consultas ao sexto lote de restituições do Imposto de Renda 2012, ano-base 2011, deverão ser abertas, no máximo, até a próxima sexta-feira, dia 9. Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por

O Grupo Especialista de Automação Comercial (GESAC) da Secretaria da Fazenda iniciou, nesta terça-feira (30), a primeira parte da operação de vistorias em restaurantes de todo o Estado. A etapa inicial, denominada de Operação “São Miguel” na orla de Biguaçu próximo às margens da BR-101, foram visitados cinco restaurantes e constatados irregularidades em todos eles.

PROTOCOLO ICMS 106, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Os Estados de Santa Catarina e de São Paulo – a ST vai incidir na remessa para os dois Estados As mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária de que trata este

Donos de bares e restaurantes de Florianópolis reclamam da substituição tributária para bebidas quentes, como uísque, vodca e vinho, no Estado. Varejistas dizem que a antecipação do pagamento do imposto vai impactar o consumidor final, que pagará de 20% a 30% mais por todos os produtos de bares e restaurantes. Em 1° de setembro desse

Acordo entre as centrais sindicais e a Caixa Econômica Federal pretende ampliar o acesso dos trabalhadores a informações sobre suas contas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O cidadão poderá receber dados sobre saldo, depósitos ou saques no FGTS por meio da internet e de mensagens SMS (serviço de mensagens curtas –

Valor deste ano é 11,4% maior do que o pago em 2011. A economia catarinense deverá receber cerca de R$ 4,9 bilhões em pagamento do 13º salário neste ano, o que corresponde a 3,7% do total do Brasil. Serão beneficiadas 3.338 mil pessoas, 4,2% do total que terá acesso ao benefício no Brasil. O valor

Instituição reitera ainda que não solicita senhas, número de conta ou quaisquer outras informações confidenciais por redes sociais, e-mail ou SMS. A Caixa Econômica Federal informou, neste fim de tarde de quinta-feira, 18 de outubro, “que são inverídicas as notícias divulgadas nas redes sociais e outros meios eletrônicos sobre um suposto novo benefício social a