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Vimos, por meio desta, expressar nosso repúdio ao veto da presidente Dilma Rousseff, publicado na edição desta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União, ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que extinguia a multa extra de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga atualmente pelos empresários […]

Começam a circular, nesta segunda-feira, 29 de julho, as novas cédulas de R$2 e R$5, da segunda família do real, informou o BC (Banco Central) na sexta-feira, dia 26. Com isso, o BC antecipa o cronograma, que previa o lançamento dessas notas no segundo semestre. As novas cédulas encerram o ciclo de substituições iniciado pela

Os trabalhadores apoiam o veto da presidenta Dilma Rousseff à extinção da multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão sem justa causa. Contrariamente à forma como se posicionou o empresariado, ao repudiar o veto, os representantes de trabalhadores manifestaram satisfação com a manutenção

Na próxima segunda-feira (29) inicia-se o processo de exclusão massiva do Simples Nacional de 2013. Editais de intimação serão publicados no portal da SEF na internet A Secretaria de Estado da Fazenda vai adotar mais uma ferramenta para o controle dos contribuintes catarinenses enquadrados no regime de apuração do Simples Nacional. Trata-se de um processo

O Demonstrativo de Crédito de Benefício expedido pelas instituições financeiras pagadoras de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ter validade de 90 dias, a contar da data de sua emissão. A definição de um prazo de validade foi instituída pela Resolução nº 320 do INSS, publicada no Diário Oficial da União

Quase 46 milhões de trabalhadores poderão receber o benefício até junho de 2014 A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) aos trabalhadores com direito ao saque do benefício no exercício 2013/2014. Até 30 de junho de 2014, data de encerramento do novo exercício, 19,4 milhões de trabalhadores terão direito

O INSS baixou resolução para coibir fraudes em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. A partir de agora, a margem do benefício que pode ser utilizada para empréstimo consignado passa a ficar bloqueada durante o período de análise da denúncia de fraude. Também só será permitido que o aposentado comprometa, no máximo, 30% do orçamento,

Com objetivo de regularizar aproximadamente mil obras executadas no município, a Prefeitura de Rio do Sul, por meio da Secretaria de Fazenda, intensificou esta semana uma campanha de orientação aos proprietários de edificações que ainda não possuem Habite-se. De acordo com o secretário de Fazenda, Rubens Menslin, os proprietários desses imóveis estão recebendo uma solicitação

O Brasil tem participado das discussões que tentam impor novas regras para as transferências internacionais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acompanha o debate por meio do B-20 – grupo de associações empresariais do G-20 – e a expectativa é que um primeiro plano de ação sobre o tema seja divulgado neste mês. Com base

A Receita Federal esclareceu, por meio de parecer, que a multa escalonada, de R$ 500 a R$ 1,5 mil, aplicada a casos de atraso, falta de entrega ou apresentação com erros de declaração, demonstrativo ou escrituração digital, não vale para obrigações acessórias tradicionais, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e o