A partir do ano que vem, os 117,6 milhões de trabalhadores brasileiros que têm recursos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão garantir um rendimento anual maior do que a Taxa Referencial (TR) mais 3% para parte do saldo em conta. Após quatro anos de espera, a Caixa acerta com a Comissão […]
Parte do FGTS poderá ter maior rentabilidade em 2014 Read More »
Quando dezembro chegar, um aplicativo tornará mais fácil aos optantes do Super Simples pedir a restituição de créditos, no caso de pagamento a mais, de oito tributos inseridos nesse regime fiscal. A nova ferramenta irá beneficiar cerca de 4,4 milhões micro e pequenas empresas e 3,5 milhões de microempreendedores individuais em todo o País. A
Receita Federal oferecerá aplicativo para restituir tributos pagos a mais Read More »
Brasília – O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) vai propor o reajuste de 20% nas faixas superiores da lei do Simples Nacional, que trata das micro e pequenas empresas. Ele é relator do projeto de lei de revisão do Simples na Câmara dos Deputados. Se a ideia prosperar, o limite de receita bruta anual para
Relator do Simples Nacional quer reajustar tetos em 20% Read More »
Desde que Constituição Federal foi promulgada, há 25 anos, foram publicadas no Brasil 4.785.194 normas, entre leis (complementares e ordinárias), decretos, medidas provisórias, emendas constitucionais e outros. Destes, 6,5% ou 309.147 tratam-se de normas tributárias. Os dados constam do estudo “Normas Editadas no Brasil: 25 anos da Constituição Federal de 1988”, do Instituto Brasileiro de
Empresas têm de seguir mais de 3 mil normas tributárias Read More »
A consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda (IR), aberta ontem, confirma que a Receita Federal tem cadenciado a devolução, mesmo tendo arrecadado mais no ano-calendário 2012 do que no anterior. O número de contribuintes contemplados até outubro será quase um terço menor do que o registrado em igual período do ano
Receita Federal diminui restituições e aumenta a arrecadação Read More »
Previsto para o próximo ano, o e-Social é mais um braço do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), implantado em 2005 e instituído oficialmente em 2007. Esse novo componente do Sped é uma forma de registro digital dos eventos trabalhistas que abrangerá a folha de pagamento e as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas à
Em 2014 o e-Social será obrigatório Read More »
A Receita Federal libera na próxima terça-feira (8), a Agência Brasil, a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do exercício de 2013 (ano-calendário 2012). Poderão ser consultados também os lotes residuais referentes aos exercícios de 2012 a 2008, correspondentes aos anos-calendário de 2011 a 2007, respectivamente, liberados da
Quinto lote de restituições será liberado terça-feira e dinheiro sai dia 15 Read More »
O Brasil é o campeão de impostos sobre medicamentos humanos. As alíquotas de tributos já chegam a 34%, considerando os impostos sobre consumo, lucro e folha de salário. Comparando com dados de outros países, como Estados Unidos, França e Japão, referentes a 2011, o Brasil é o campeão, segundo apontou o estudo da Interfarma (Associação
Impostos são 34% do preço dos remédios Read More »
A partir de outubro, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de móveis e de produtos da linha branca, que tinham sido reduzidos no ano passado, voltam a subir. Porém, mesmo com o aumento, o imposto ficará abaixo da alíquota original, informou o Ministério da Fazenda. Os móveis e o painéis passarão a ter alíquotas de
IPI de móveis e linha branca volta a subir Read More »
A Assembleia Legislativa deverá apreciar essa semana um projeto de lei (PL) encaminhado pelo Governo do Estado que visa atualizar o valor monetário das taxas estaduais, conforme definido no Código Tributário Nacional. Algumas das taxas estaduais cobradas em Santa Catarina não têm correção do valor desde 2005, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal
