As novidades para o IRPF 2018

por Adove Comunicação / 22 fevereiro 2018 / Sem Comentários

Em novembro do ano passado (2017) foi publicado no Diário da União algumas alterações referentes a Declaração de Imposto de Renda de Pessoas Físicas, que já entram em vigor para a declaração de 2018. Portanto, essas normas serão usadas na declaração a ser feita e entregue este ano, e fazem parte da Instrução Normativa 1.756, do dia 6 de novembro. Você já se informou a respeito das mudanças? Esteja atento!

Existem, pelo menos, cinco pontos que vão alcançar grande parte dos contribuintes: inclusão de filho como dependente em caso de pais separados; facilidades para informar despesas médicas que são dedutíveis do imposto; possibilidade de deduzir o auxílio-doença; isenção sobre envio de dinheiro ao Exterior para despesas com educação e tratamento médico; e critérios para cálculo de multa e juros na falta de recolhimento de imposto na venda de imóvel. Conheça os detalhes destas alterações:

Dependentes

A Instrução Normativa 1.756 coloca que em casos de pais são separados com guarda compartilhada dos filhos, cada filho poderá ser considerado e incluído como dependente na declaração de apenas um deles. Ou seja, ou do pai, ou da mãe. Isso implica que a criança não poderá aparecer na declaração de ambos para efeitos de dedução do imposto por dependente.

Contabilidade DjazilPor exemplo, se for considerado como dependente na declaração do pai, na declaração da mãe o filho deve ser informado com a classificação de “alimentando”. Nesse caso, o pai poderá aplicar um desconto de R$ 3.561,50 na hora do cálculo do imposto (valor atual da dedução por dependente). Já a mãe só poderá utilizar para declaração eventuais despesas que tenha tido com esse filho, por exemplo, referentes a médicos ou instrução, que também podem ser usadas para abatimento do imposto.

Despesas médicas

Essa é uma mudança que beneficia o contribuinte. Os recibos de despesas médicas poderão ser aceitos sem endereço do profissional, da clínica, do hospital ou laboratório, desde que a Receita Federal tenha condições de puxar essas informações através de suas bases de dados. Até esse ano, se esses dados estavam incompletos, a dedução não era aceita pela Receita para fins de abatimento do imposto.

Detalhes sobre reprodução assistida: pagamentos a médicos e a hospitais, assim como despesas com exames laboratoriais, realizados em procedimentos de reprodução assistida por fertilização in vitro, devidamente comprovados, são dedutíveis apenas na declaração anual do paciente que recebeu o tratamento médico.

Remessas ao Exterior

Agora algumas remessas de dinheiro ao exterior são isentas. Quando o dinheiro enviado ao exterior for para fins educacionais, científicos, culturais e tratamento médico não haverá retenção de imposto na fonte.

Auxílio-doença

Se o empregado tirar licença médica, haverá isenção sobre os valores recebidos a título de auxílio-doença. Mas apenas dos pagos pela Previdência Social. O total pago pelas empresas, neste mesmo período, fica sujeito à tributação normal pela tabela mensal do Imposto de Renda, a mesma aplicada para os salários.

Imóvel

As novas regras influenciam especialmente nos cálculos de transações de compra e venda de imóveis.

Contabilidade DjazilSe alguém vende um imóvel e obtém lucro (diferença entre preço de venda e de compra) fica sujeito ao recolhimento de Imposto de Renda de 15% sobre o ganho de capital. Esse pagamento deve ser sempre feito até o último dia útil do mês seguinte ao da venda. Mas existe isenção em alguns casos. Um deles é quando o contribuinte utiliza o dinheiro da venda de um imóvel residencial na compra de outro (também residencial) dentro do prazo de 180 dias. Se o contribuinte não recolher o imposto no mês seguinte ao da transação, mas também não compra outro imóvel dentro do prazo de seis meses, terá de fazer o recolhimento com acréscimos.  As novas regras definiram como será esse cálculo: tanto os juros de mora como a multa serão devidos a partir do segundo mês subsequente ao do recebimento do valor da venda.

CPF

Até então, o fisco só exigia o CPF dos dependentes com idade superior a 12 anos. Agora, a Receita Federal do Brasil determinou que todas as pessoas com oito ano de idade ou mais consideradas como dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2018 (referente às informações do ano-calendário 2017), estão obrigadas a ter sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. E a partir de 2019, todas as pessoas deverão ter o cadastro, independentemente da idade.

Quem precisa declarar o IRPF 2018

Nem todos os contribuintes são obrigados a entregar a Declaração do IRPF 2018. Ela é exigida para os cidadãos e trabalhadores que se enquadrarem em algum dos perfis listados abaixo:

  • Cidadãos que, durante o ano de 2017, tenham recebido rendimentos tributáveis cuja soma ultrapasse R$ 28.123,91;
  • Cidadãos que, durante o ano de 2017, tenham recebido rendimentos não-tributáveis cuja soma ultrapasse R$ 40.000,00;
  • Que tenha posse de bens de direito (incluindo veículos, imóveis e terrenos) cujo valor seja superior a R$ 300.000,00;
  • Trabalhadores que, em decorrência da atividade rural, tenham rendimentos superiores à R$ 140.619,55durante todo o ano base;
  • Quem obteve lucro com operações de vendas de capitais, bens ou direitos, ou que tenham posse de ações de empresas na bolsa de valores;

 Quem não precisa declarar IRPF 2018:

  • Contribuintes com rendimento mensal de até R$ 1.903,98;
  • Contribuintes cuja única fonte de renda seja originária de Benefícios do INSS (como aposentadoria ou pensão por morte);
  • Contribuintes cuja soma dos bens de direito (imóveis, terrenos e veículos) não ultrapassem a soma de R$ 300.000,00.

Todos os anos pessoas perdem o prazo para realizar a declaração e acabam precisando pagar multa. Por isso a organização é um item indispensável! Uma maneira de se livrar da tarefa o quanto antes é já reunir os comprovantes e documentos que você precisará para declarar o imposto no próximo ano. Saiba aqui quais são os Documentos necessários.

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