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Abertura de filiais: Receita Federal simplifica o processo!

Abertura de filiais: Receita Federal simplifica o processo!

Seguindo a nova diretriz governamental, que visa facilitar os processos realizados pelos empreendedores brasileiros e diminuir a burocracia enfrentada por eles, a abertura de filiais foi simplificada e agora pode ser feita com mais agilidade! 

Se antes as sucursais dependiam da aprovação das Juntas Comerciais dos municípios em que estavam localizadas, agora sua abertura pode ser feita diretamente na Junta Comercial da matriz, por meio do pagamento de uma taxa única. 

A seguir, confira como a abertura de filiais era feita antes das alterações, quais são as suas principais mudanças e como esse novo processo pode gerar benefícios aos empreendedores de todo o Brasil. 

Entenda como a abertura de filiais era feita antes da simplificação

Até novembro de 2019, para realizar a abertura de filiais em outros estados, era necessário seguir um processo demorado e excessivamente burocrático, que não só exigia extrema paciência dos empresários, como também muitos recursos. 

O primeiro passo era comparecer na Junta Comercial da cidade da matriz para realizar um pedido de alteração no contrato social da empresa. Nessa fase, era necessário informar o endereço da filial, bem como, as atividades que ela desenvolveria. 

Depois que o pedido fosse aprovado, o empreendedor precisava ir também na Junta Comercial da cidade em que a abertura da sucursal era pretendida, de modo a realizar o seu registro. O grande problema dessa etapa era a longa demora para a aprovação. 

Quando essas etapas eram finalizadas, ainda era preciso continuar todo o processo de obtenção de CNPJ da filial, sua inscrição municipal e estadual, bem como, as licenças e alvarás previstos pelas legislações específicas de cada estado. 

Os entraves gerados para a abertura de filiais até então eram muitos. Os deslocamentos, processos, pagamentos e contatos com despachantes, além de toda a logística envolvida, consumiam muitos recursos. 

Essa situação mudou a partir da integração digital das juntas comerciais brasileiras! Conheça, no item a seguir, todos os detalhes sobre as alterações a que o processo foi submetido. 

Saiba quais foram as principais mudanças nesse processo

O novo processo de abertura de filiais teve seu vigor anunciado pelo Governo Federal no dia 07 de novembro de 2019, por meio da Instrução Normativa DREI nº 66, de 6 de agosto de 2019.

A norma altera a Instrução Normativa DREI nº 20, de 5 de dezembro de 2013 e os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017. 

A Instrução Normativa vigente para a abertura de filiais diz respeito ao deferimento pela Junta Comercial da sede dos atos relativos à abertura, alteração, transferência e extinção de filial em outra Unidade da Federação.

Em poucas palavras, a abertura de novas sucursais em diferentes estados agora pode ser feita na mesma Junta Comercial em que se localiza a matriz, de maneira direta e muito mais ágil. 

De acordo com o site da própria Receita Federal, além de evitar grandes deslocamentos para a abertura de sucursais, os empreendedores agora pagarão uma única taxa, que é cobrada na circunscrição da matriz. 

Alinhada à diretriz de redução de burocracia proposta pelo Governo Federal, a funcionalidade foi implantada pela Redesim, que passou a permitir diretamente não só a abertura, como também a baixa e alteração de filiais. 

Gerenciada pela Receita Federal, a Redesim é a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, que conta com mais de 83% de integração em todo o território brasileiro. 

O órgão possibilita a abertura de novas empresas em uma média de apenas 3 dias. Em muitos casos, porém, isso é possível em alguns minutos – o que muda drasticamente a realidade dos empresários no país. 

Confira os principais benefícios dessa nova realidade para os empreendedores

Confira os principais benefícios dessa nova realidade para os empreendedores 

Desde 2007, a função da Redesim é reduzir os processos burocráticos ao mínimo necessário. A liderança do projeto é da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros (Cocad) da Subsecretaria de Arrecadação Cadastros e Atendimento (Suara).

A modernização na Redesim que garante mais facilidade na abertura de filiais foi apoiada por importantes órgãos econômicos nacionais, como o Sebrae, o Serpro, além da própria Receita Federal. 

Entre os principais benefícios das mudanças que foram implementadas, destacam-se fatores como:

  • Menor investimento dos empreendedores para a ampliação de seus negócios
  • Drástica redução do tempo empregado em todos os processos relacionados às filiais
  • Melhoria geral no ambiente de negócios em território nacional
  • Menor burocracia imposta aos proprietários de empresas
  • Menos intervenção estatal na abertura de novas empresas
  • Maior alinhamento às demandas de todo o setor produtivo
  • Automatização de processos de alterações de registro, extinções e transferências de sede em âmbito interestadual.

Segundo matéria do site Pequenas Empresas & Grandes Negócios, a redução de prazos, que antes podia levar de 3 a 4 dias, agora garante que as sucursais sejam devidamente abertas e regularizadas em apenas 24 horas! 

Com o deferimento da análise realizada pela junta da matriz, todo o processo já é resolvido. Assim, a abertura de incontáveis filiais pode ser feita em apenas um único ato, sejam apenas 2 ou mesmo 50 novas sucursais pretendidas. 

A Junta Comercial apenas comunica, por meio de sistema informatizado, a abertura de filiais, tudo de maneira rápida e totalmente automatizada!  

Veja quais são os ganhos esperados pelo Governo Federal com a medida

Para se ter uma ideia, de acordo com a matéria do site Pequenas Empresas & Grandes Negócios que mencionamos acima, normalmente as empresas do setor produtivo abrem cerca de 240 novas filiais todos os anos. 

Isso representa praticamente uma nova sucursal por dia útil, o que motivou uma demanda do segmento por mudanças no processo de abertura de filiais durante pelo menos seis anos. 

Você já conhecia as características e vantagens das novas regras para a abertura de filiais? Se ficou com alguma dúvida sobre o assunto ou quer saber como podemos auxiliá-lo na abertura de filiais, entre em contato conosco!

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