Começou em Rio do Sul o período legal para que aposentados, assalariados ou pensionistas com rendimento mensal de até três salários mínimos possam requerer a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), referente ao ano 2012. O prazo segue até o final de outubro e entidades filantrópicas, associações, agremiações desportivas ou culturais, clubes sociais de campo, e sindicatos também podem requerer a isenção.
Neste ano, houve mudanças na legislação, não permitindo mais a isenção para propriedades rurais com área inferior a cinco mil metros quadrados. Propriedades com área entre cinco mil e 30 mil metros quadrados podem requerer a isenção desde que apresentem nota fiscal de produtor rural, e que 60% da área seja de terreno cultivável. Para propriedades com mais de 30 mil metros quadrados, é necessário ter a nota de produtor rural e a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR).
Para o IPTU 2011, foram concedidas 3.058 isenções. O requerente interessado em fazer o pedido pode buscar informações através do site oficial do município (www.riodosul.sc.gov.br), e acessar o menu: “Isenção IPTU 2012”. Ou se preferir, basta consultar o Departamento de Arrecadação da Secretaria da Fazenda, que fica na Prefeitura de Rio do Sul. O endereço é a Praça 25 de julho, nº 01, no Centro e o telefone para contato é o (47) 3531-1200.
Clóvis Eduardo Cuco
Departamento de Comunicação