O Ministério do Trabalho adiou para o dia 1º de setembro a emissão dos comprovantes do Ponto Eletrônico nas empresas. A decisão foi comunicada na segunda-feira, 28 de fevereiro, através da Portaria nº 373/201.
Através da medida o overno constituirá um grupo de trabalho com a finalidade de elaborar estudos para revisão e aperfeiçoamento do chamado Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.
Para fins de fiscalização, os sistemas alternativos eletrônicos deverão estar disponíveis no local de trabalho, permitir a identificação de empregador e empregado e possibilitar, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado.
O Ponto Eletrônico criado pela Portaria 1510/2009 é válido para empresas com mais de 10 funcionários para controlar a jornada de trabalho. De acordo com o Ministério do Trabalho, nenhuma empresa é obrigada a utilizar o ponto eletrônico, podendo optar também pelo registro manual ou mecânico.