Como funciona o Protesto de Títulos

por Adove Comunicação / 25 julho 2018 / Sem Comentários

É muito difícil uma empresa que nunca tenha sofrido com a inadimplência por parte dos clientes. Especialmente nessas épocas de crise. Infelizmente, muitas pessoas têm dificuldades para realizar o pagamento de suas dívidas. O que, claro, prejudica o empresário, que precisa receber seus pagamentos. A inadimplência compromete o orçamento, pois a empresa estava contando com um dinheiro que simplesmente não entrou. Para auxiliar neste problema, existe o protesto dos títulos (ou boletos). Ele é uma forma que facilita a cobrança desses valores de forma legal e rápida. Saiba mais!

Cobrar por um boleto que já está vencido não é uma tarefa fácil. Geralmente, o cliente sabe que está devendo, mas só vai pagar “quando der”. De qualquer forma, antes de protestar o título, é importante entrar em contato com o cliente para investigar por quais razões o cliente está em débito e se outra alternativa é possível.

Não é comum adotar um sistema automático para o protesto dos boletos. O mais recomendado é tratar de cada caso de forma particular. Assim, cada empreendedor deve decidir realizar ou não o protesto assim que o vencimento acontecer. A sugestão mais comum é que se espere ao menos trinta dias antes de solicitar o protesto. Neste tempo, antes de partir para a negativação do devedor, entre em contato e busque uma maneira mais amigável de negociar a dívida.

Alternativas

Contabilidade DjazilÉ comum que muitos clientes deixem de quitar suas dívidas não por má fé, mas porque se perdem nas datas dos compromissos. A emissão de um lembrete de cobrança, por exemplo, pode ser uma forma de solucionar o problema. Crie o hábito de enviar ao cliente uma recordação do pagamento em aberto pelo menos um dia antes do vencimento. É importante evitar uma linguagem que coaja o cliente. Atualmente, a tecnologia é uma ótima aliada e simplifica o processo: envie uma mensagem instantânea programada ao devedor, para que ele se lembre do pagamento.

Outra alternativa é oferecer formas variadas de pagamento. Além do dinheiro vivo, se possível aceite cartões bancários. Apesar das taxas cobradas pelas companhias de crédito, a operadora do cartão garante o pagamento dos débitos e passa a ser responsabilidade dela cobrar as inadimplências.

O que é protesto de títulos?

O protesto é uma forma extrajudicial de cobrança regulada pela Lei Federal 9.492/97. Ele é uma ferramenta eficiente para recuperar as dívidas inadimplentes. Quando se abre um protesto, o devedor tem até três dias úteis para pagar em cartório. Caso a dívida não seja quitada nesse período, o devedor será protestado. O protesto só será cancelado mediante o pagamento da dívida.

O que acontece com o devedor?

Enquanto protestado, o devedor fica com o nome em cartório. Dessa forma, não é possível que o devedor faça concursos públicos, financie imóveis, construa casas ou regulamente-as. O nome também é negativado. Ou seja, fica registrado no SERASA e também no SPC, tendo o nome bloqueado nos cadastros de proteção ao crédito.

O que pode ser protestado?

Diversos tipos de dívidas podem ser protestadas, são elas:

  • Cédulas de crédito;
  • Cédulas de produtor rural;
  • Cheques;
  • Confissão de dívida;
  • Contratos de compra e venda de bens;
  • Contratos de prestação de serviços;
  • Contratos de locação;
  • Despesas de condomínio;
  • Duplicatas;
  • Notas de crédito;
  • Notas promissórias;
  • Sentença judicial;
  • Termos de acordo e de conciliação;
  • e Triplicatas.

Para protestar um título ele só precisa estar vencido. Não existe uma regra para os dias mínimos ou máximos para iniciar o procedimento. Embora, como falamos antes, é amigável que se tente entrar em contato com o inadimplente antes de realizar o protesto.

Boletos bancários

O boleto bancário, propriamente dito, não pode ser protestado. O boleto não é considerado um documento de dívida. É apenas um meio de pagamento de alguma venda ou serviço efetuado.

Assim, para protestar uma dívida cobrada em boleto é possível emitir uma duplicata relativa àquela venda, sem a assinatura do devedor, e então abrir um protesto.

Qual o custo de protestar um título?

Os valores irão depender do Estado. Em Santa Catarina, por exemplo, a empresa não paga pelo protesto desde que o título tenha valor de até R$ 19.800,00. Nesse caso, quem paga as custas do cartório é o devedor, quando efetuar o pagamento do título.

Como protestar um título?

Para iniciar o procedimento de protesto, é necessário comprovar a dívida através do documento de dívida. Este documento pode ser um cheque, um contrato ou uma duplicata. É possível protestar um título de duas maneiras: pela internet ou indo até um cartório.

Internet

Contabilidade DjazilHoje em dia, mais de 90% dos títulos protestados são abertos pela internet, através do Instituto de Protesto, o IEPTB. O Instituto dá suporte para as empresas que têm interesse em se conveniar para que seja feito o envio do protesto de forma online. Quando conveniada, a empresa ganhará acesso à C.R.A. Essa ferramenta é um sistema online que permite a emissão e controle dos títulos encaminhados para protesto, e também pode ser usada para para emitir duplicatas eletrônicas. O acesso é feito através de login e senha. E, então, é só preencher os dados para iniciar o protesto. A C.R.A. nacional fará a emissão do protesto do título, encaminhará para a C.R.A. estadual e essa encaminhará para os cartórios. Essa forma apresenta a facilidade de não precisar se deslocar até um cartório.

Cartório

Apresentando o documento de dívida, é possível fazer o encaminhamento de protesto através do Cartório. No entanto, a lei de protesto tem um critério que é sobre a territorialidade. Ou seja, o título deve ser protestado em um cartório adequado. Algumas cidades não possuem cartório de protesto e, portanto, deve-se considerar o cartório da região, chamada de comarca.

O protesto do título deve ser feito na comarca da residência do devedor ou na praça estabelecida pelo título. De forma geral, quando a praça é definida, ela é estipulada dentro do contrato, pelas próprias partes envolvidas. Contudo, todo o processo para abertura de um protesto é unificado e não muda de cidade para cidade.

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