Novo sistema contra fraudes com CPF

por Adove Comunicação / 22 novembro 2017 / Sem Comentários

A Receita Federal em parceria com os Cartórios de Registro Civil de 15 estados brasileiros lançou um sistema de combate a fraudes de uso indevido de CPF de pessoa falecida. Os Cartórios passam a trabalhar com um novo sistema que integra as bases de dados com a Receita Federal. Por meio da nova ferramenta, a situação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) será automaticamente atualizada no ato do Registro de Óbito. Saiba mais!

Novo Sistema

Foi publicada no DOU, de 29/9/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.746/2017 atualizando a Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015 que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Portanto, a partir de 02 de Outubro, Receita Federal e Cartórios de Registro Civil de 15 estados brasileiros passam a realizar de forma automática a atualização da situação cadastral do falecido. A mudança vale para os estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Ceará, Piauí, Amapá, Roraima, Minas Gerais e Acre.

O novo sistema dará mais consistência às bases de dados das duas instituições, reduzindo o risco de fraudes e de uso indevido do CPF de pessoa falecida. O novo sistema conta com a integração entre os sistemas da Receita Federal e da Central de Informações do Registro Civil (CRC), administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que congrega todos os atos de nascimentos, casamentos e óbitos do País.

Fraude com CPF de pessoas falecidasA novidade contribuirá especialmente para a diminuição de fraudes e pagamentos indevidos a beneficiários mortos, estimados em R$ 1,1 bilhão, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Além de inibir a fraude com CPF de pessoas falecidas, a nova sistemática aumenta a transparência para a sociedade em geral sobre a real situação do contribuinte, bem como amplia a segurança jurídica, uma vez que haverá tratamento padrão para os casos de CPFs de falecidos.

Titular Falecido

A partir de outubro de 2017, as inscrições de CPF que forem vinculadas ao Registro de Óbito passarão à situação cadastral Titular Falecido, condição necessária e suficiente para o cumprimento de todas as obrigações do espólio perante órgãos públicos e entidades privadas.

Controle e Consultas

A consulta à base de óbitos da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (ARPEN/Brasil) será realizada diariamente. Os CPFs que estiverem com ano de óbito informado na base de dados e que estiverem em situação cadastral Regular, Pendente de Regularização e Suspensa passarão à situação cadastral “Titular Falecido”.

Portal de Cadastros

No Portal de Cadastros foi implementada ainda a tabela Pessoa Natural – Óbito, que permitirá ao usuário Receita Federal consultar as vinculações existentes entre Registro de Óbito e o CPF.

Projeto maior e outras mudanças

Essa ação faz parte de um projeto iniciado em 2015. O projeto possibilitou a emissão do CPF de forma gratuita diretamente na certidão de nascimento dos recém-nascidos. Desde então mais de 2,7 milhões de CPFs já foram emitidos no ato do registro de nascimento em todo o país. Além da atualização de CPF automático no ato de registro de óbito, implementada este ano, uma próxima etapa também está prevista para 2018: a atualização dos dados cadastrais do usuário logo após o casamento. Isso evitará a necessidade de deslocamento e gastos para a alteração de nomes no cadastro da Receita.

Que tipo de fraude acontece com o CPF de pessoas falecidas?

O uso fraudulento do CPF de pessoa falecida onera, principalmente, o Estado. A fraude mais comum é a continuação do pagamento de aposentadorias e/ou outros benefícios a pessoas que já estão falecidas, favorecendo geralmente familiares que seguem recebendo os valores em nome do seu ente. Dessa mesma natureza, é comum a utilização do CPF de pessoa falecida para realizar empréstimos que são conseguidos mediante consignação, ou seja, com desconto na aposentaria ou benefício previdenciário.

Receita FederalOutra fraude muito comum envolve o Programa Farmácia Popular. O governo mudou recentemente as regras para liberar os remédios na Farmácia Popular depois de descobrir fraudes milionárias. A mais comum era o recebimento de remédios por “pessoas mortas”. Só no ano passado, o prejuízo chega a R$ 60 milhões. O governo definiu esses casos como “pacientes fantasmas”, que sifnifica pessoas que já faleceram comprando remédio na Farmácia Popular. Ou seja, o CPF do falecido estava nas mãos de alguém que saía com remédio sem ter o direito.

– Extra: Fraudes de CPF de pessoas vivas

Esses exemplos de fraudes citados são fraudes que oneram o estado, mas e as fraudes de CPF que oneram pessoas vivas? Como se proteger delas?

Por mais que muitas armadilhas já estejam “manjadas”, elas ainda fazem muitas vítimas diariamente. Estimativa feita pela Serasa no último ano apontou que no Brasil são feitas cerca de 4,7 mil tentativas de fraude de CPF por dia. A prática sempre conta com algum golpista tentando se passar por você, utilizando seu CPF. Para ter segurança, a dica é monitorar seu CPF com o Serasa AntiFraude. Além disso, seguem algumas dicas:

  • Mantenha sempre seus documentos por perto: quando estiver no caixa de um estabelecimento, não permita que levem seu CPF para longe de você.
  • Desconfie dos testes online: muitos populares, vários desses testes, na verdade, são iscas para ter acesso a seus dados.
  • Cuidado com sites de compra: antes de fazer qualquer compra online, cheque a confiabilidade do site em que está navegando. Pesquise sobre a reputação da loja e procure entrar no site direto. Links com redirecionamentos podem te encaminhar para sites corrompidos e que roubam dados.
  • Atenção ao descartar cartões, documentos e contas: ao jogar fora, rasgue tudo e picote o que for possível.
  • Golpes de prêmios: Mensagens via SMS ou e-mail alertando para um prêmio grande em dinheiro? Cilada. Não passe seus dados em situações semelhantes a esta.

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