Novas regras para boletos bancários: SAIBA TUDO!

por Adove Comunicação / 05 outubro 2017 / Sem Comentários

Você sabia que não será mais necessário ir até o banco emissor para realizar o pagamento de um boleto vencido? Com a implantação da nova plataforma de cobrança de boletos, será possível pagar um boleto vencido em qualquer agência bancária! Que ótimo, não é?
A Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, juntamente com a rede bancária, está desenvolvendo uma Nova Plataforma da Cobrança para modernizar o sistema de boletos de pagamento (cobrança bancária), trazendo maior segurança e agilidade para toda a sociedade.

O que é a Nova Plataforma de Cobrança de boletos?

É um sistema para modernizar o processo de liquidação dos boletos bancários. A nova Plataforma possui mecanismos que trazem mais controle e segurança para os pagamentos via boletos e garante mais confiabilidade e comodidade aos usuários.

Desde 7 de outubro de 1993, quando os boletos de pagamento foram criados (Carta Circular nº 2.414), esse sistema não passava por uma modernização. São pagos anualmente no Brasil cerca de 3,7 bilhões de boletos bancários de venda de produtos ou serviços e ainda doações.A iniciativa para modernização foi do setor bancários, após as instituições financeiras entenderem que o sistema de liquidação para boletos bancários estava ultrapassado.

Inserção do CPF

 O Banco Central determinou que todo boleto de pagamento deve ter os seguintes dados:

  • CPF ou CNPJ do beneficiário e do pagador;
  • Valor; e
  • Data de vencimento.

A inserção do CPF é fundamental para proporcionar mais segurança, facilidade nos processos de DDA – Débito Direto Autorizado e prevenção a fraudes.

Cronograma

Ainda, dada a sua larga utilização, o setor bancário estabeleceu um cronograma de validação dos boletos na Nova Plataforma, observando-se aspectos técnicos e operacionais e visando a estabilidade do serviço de cobrança. Assim, a implantação será feita em ondas, conforme o cronograma a seguir:

onda de valores

Benefícios para o Emissor

  • Melhoria na capilaridade e possibilidade de recebimentos;
  • Melhoria no ambiente de crédito;
  • Redução das fraudes de emissão de boletos;
  • Melhor controle para adequação às Circulares nºs 3.461/09, 3.598/12 e 3.656/13 do Banco Central;
  • Redução das inconsistências nos pagamentos;
  • Mitigação dos erros de cálculos de multas e de encargos por atraso; e
  • Fim da necessidade da emissão da 2ª via do boleto.

Benefícios para o Pagador

  • Cliente DDA visualizará todos os seus boletos de forma eletrônica;
  • Possibilidade de pagamento de boleto vencido em qualquer canal de recebimento do Banco;
  • Ainda mais segurança no pagamento, com duplo controle contra as fraudes;
  • Garantia da diferenciação do boleto de cobrança do boleto de proposta;
  • Redução de inconsistências de pagamento (e pagamento em duplicidade); e
  • Fim da necessidade da emissão da 2ª via do boleto para pagamento.

fluxo de cobrança

Perguntas e Respostas

  1. O QUE MUDA NO PAGAMENTO DOS BOLETOS?

Uma das mudanças é que um boleto vencido poderá ser pago em qualquer instituição financeira ou em um dos canais de atendimento disponíveis, tais como agência, internet, mobile e ATMs, o que hoje não é possível. Isso somente ocorrerá no caso de boletos registrados na Plataforma da Cobrança. Com isto, o pagador não precisará mais solicitar a emissão de 2ª via do boleto, facilitando o processo de pagamento de contas após o vencimento. Além disso, os pagamentos em duplicidade poderão ser evitados na medida em que haverá consistência desses pagamentos.

  1. É OBRIGATÓRIO QUE A COBRANÇA PASSE A SER REGISTRADA PARA TODOS OS CLIENTES?

A cobrança não registrada poderá eventualmente ser mantida, desde que seja acordada entre a empresa beneficiária e o banco emissor do boleto. No entanto, boletos sem registros só poderão ser pagos na agência da Instituição Beneficiária que emitiu o boleto, reduzindo a capilaridade do recebimento da cobrança para a empresa beneficiária.

  1. OS BOLETOS PODERÃO SER PAGOS EM QUALQUER CANAL DE PAGAMENTO? MESMO QUANDO ESTIVEREM VENCIDOS? A PARTIR DE QUANDO?

Os boletos de pagamento registrados na Nova Plataforma da Cobrança poderão ser pagos em qualquer canal de atendimento disponibilizado pelos bancos, mesmo vencidos, de acordo com o cronograma de aceitação/validação dos boletos.

  1. COMO FICARÃO OS BOLETOS EMITIDOS PARA 2017?

Para o pagador nada irá mudar. Já o emissor precisará comunicar e registrar o boleto na Instituição Beneficiária. Um boleto sem registro, emitido antes da implementação da Nova Plataforma, poderá ser registrado.

  1. PARA QUEM O CONSUMIDOR DEVERÁ INFORMAR O CPF OU O CNPJ PARA TER OS BOLETOS EMITIDOS NO NOVO SISTEMA?

O consumidor deverá informar o CPF ou o CNPJ dele para a empresa emissora do boleto. A obrigação de manter o cadastro dos clientes sempre atualizado é dessa empresa, visto que não serão mais aceitos os boletos que não constarem o CPF do pagador (conforme o estabelecido pela Circular do Banco Central nº 3.461/09).

  1. HAVERÁ ALGUMA MUDANÇA NO PAGAMENTO DE CONCESSIONÁRIAS, CONTAS e TRIBUTOS?

Não, pois o pagamento de faturas de concessionárias de serviços públicos e tributos, em geral, é feito por outros tipos de documento que não os boletos de pagamento.

  1. BOLETO COM VALOR DIFERENTE DA EMISSÃO PODERÁ SER PAGO?

Sim, será possível, desde que o beneficiário estabeleça as condições de recebimento de cada boleto, com valores mínimos e máximos; pagamento total e/ou parcial; multas, encargos, etc., registrando tais exigências na instituição bancária dela.

  1. O QUE ACONTECE SE UM MESMO BOLETO FOR PAGO DUAS VEZES?

Isso não acontecerá, pois o sistema não irá aceitar pagamento em duplicidade.

  1. O BOLETO FÍSICO CONTINUARÁ SENDO ENTREGUE?

Sim, normalmente, com exceção do pagador que estiver cadastrado no DDA – Débito Direto Autorizado como pagador eletrônico. Caso não tenha se cadastrado como pagador eletrônico, ele continuará recebendo o boleto físico.

  1. A EMPRESA BENEFICIÁRIA PODERÁ EMITIR BOLETO DE COBRANÇA EM SISTEMA PRÓPRIO?

O boleto poderá ser emitido em sistema próprio, mas, para usufruir das vantagens da Nova Plataforma da Cobrança, ele precisa estar registrado na base do novo sistema.

  1. EMISSORES DE BOLETO SEM CÓDIGO DE COMPENSAÇÃO (TRÊS PRIMEIROS NÚMEROS DA LINHA DIGITÁVEL DO BOLETO) ENTRAM EM QUE ONDA?

Os emissores de boleto sem código de compensação (três primeiros números da linha digitável) serão validados na primeira onda, prevista para 10 de julho de 2017.

  1. NO CASO DE BOLETOS EMITIDOS COM VENCIMENTO NO MESMO DIA DA COMPRA, COMO FICARÁ O REGISTRO?

Os bancos já dispõem de sistemas online para registro de boletos emitidos pelo e-commerce. Assim, quando o cliente fizer uma compra e optar por boleto para efetuar o pagamento, a empresa deverá encaminhar imediatamente ao banco, de forma online, o boleto para registro na base da Nova Plataforma.

Todas as informações foram retiradas da Cartilha da Nova Plataforma da Cobrança da Frebraban.

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