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O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, recebeu nesta terça-feira (22) uma comitiva do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM), que reúne os principais setores da economia do Estado, para tratar do regime de substituição tributária para empresas enquadradas no Simples Nacional. Embora o regime seja uma tendência nacional e já esteja vigente há anos no Estado, o ingresso de novos setores na substituição tributária trouxe dúvidas principalmente para os micro e pequenos empresários, que acabam sofrendo prejuízos na adaptação ao sistema.

Ciente do problema, a Secretaria da Fazenda constituiu uma equipe exclusiva para estudar o tema. "Estamos todos do mesmo lado. Como qualquer novo sistema, precisa de ajustes. Conseguimos equacionar a questão dos atacadistas e agora estamos debruçados sobre a questão do Simples, que infelizmente não depende só do Estado. A decisão poderá ter um custo, e será tomada junto com as entidades", disse. O tema já foi incluído na pauta do próximo Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária, que ocorre nos dias 8 e 9 de julho.

Siewert lembrou que Santa Catarina tomou a frente em questões polêmicas como a instituição do Simples Nacional e foi o primeiro a permitir a transferência de créditos. "Caso não haja consenso no Confaz, o Estado buscará uma solução própria", disse.

O secretário e o diretor de Administração Tributária, Edson Fernandes, receberam uma proposta solicitando que a secretaria tome medidas para limitar a lista de produtos sujeitos à Substituição Tributária. O pedido será analisado e haverá novo encontro na próxima terça-feira, dia 29.

O primeiro vice-presidente da FIESC, Glauco José Côrte, destacou que, inicialmente, a Substituição Tributária abrangia uma pequena lista de produtos como combustíveis e cigarros, mas que agora engloba praticamente todos os produtos. "O que era para ser a exceção acabou se generalizando e na prática significa aumento da carga tributária", avalia Côrte.

Para o presidente da FCDL, Sérgio Medeiros, que também participou da reunião, o regime tira muitos benefícios conquistados pelas empresas enquadradas no Simples Nacional.

Fonte: Sefaz SC