Mudança eSocial: sua empresa está preparada?

por Adove Comunicação / 01 dezembro 2017 / Sem Comentários

No dia 01° de janeiro de 2018 entram em vigor as alterações do e-Social. Sua empresa já está regularizada? Falta pouco para que o eSocial se torne uma realidade no Brasil. A nova forma de repasse de informações trabalhistas e fiscais, apesar de marcada para acontecer em breve, ainda desperta muitas dúvidas entre donos de negócios. Vamos entender melhor como essa mudança pode afetar o seu negócio?

O que é o e-Social?

Toda e qualquer empresa, no exercício de suas atividades, possui uma série de obrigações trabalhistas e fiscais. Essas informações costumavam ser enviadas para as instituições de controle utilizando diversos formulários, requerimentos e outros documentos, totalizando aproximadamente 45 processos diferentes.

Em 2007, o governo federal lançou o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com o objetivo de agilizar a transmissão de dados fiscais e contábeis para os órgãos regulamentadores.

O SPED é subdividido em SPED Fiscal e SPED Contábil. Cada um conta com módulos destinados a modernizar uma parte das obrigações contábeis ou relativas ao Fisco. E uma delas é o eSocial, que foi definido como: “Um projeto do governo federal e um instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional”.

 A plataforma de repasse de dados deverá integrar informações de 40 milhões de trabalhadores, empregados por um total de 8 milhões de empresas. Os órgãos de controle integrados são Secretaria de Previdência, INSS, Ministério do Trabalho, Receita Federal e Caixa Econômica Federal.

Em teste desde 2015

 Para testar as funcionalidades do eSocial, o governo optou por coloca-lo em prática por meio do módulo “Empregador Doméstico”. Assim, desde outubro de 2015, quem contrata trabalhador doméstico só pode fazer seu cadastro e cumprir com as obrigações trabalhistas pela internet, através da ferramenta eletrônica que permite o recolhimento de tributos em guia única, como é esperado que aconteça com todos a partir de janeiro e julho de 2018.

As empresas estão preparadas?

Contabilidade DjazilDe acordo com recente pesquisa feira pela Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis) e pelas Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, os números não animam. O levantamento foi feito junto a 1,3 mil empresas associadas à Fenacon e 42% das empresas simplesmente ainda não começaram a implementar o eSocial.

Mas os dados são ainda mais assustadores: das empresas que participaram da pesquisa, apenas 4,4% estão em condições de operar com o eSocial. Desta pequena parcela, 29,1% deram início ao processo de implementação do eSocial e outras 23% declararam estar em fase intermediária.

É importante destacar que a partir do primeiro dia de janeiro, só as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões serão obrigadas a aderir ao eSocial. Para as demais empresas, a ferramenta só passará a ser compulsória a partir de julho de 2018

A pesquisa também buscou compreender o que as empresas consideram como desafios para a implementação do eSocial. E, como resultado, obteve que para 58% delas, os funcionários vão precisar de treinamento. Enquanto para 42,3% dos participantes as maiores dificuldades serão as modificações na cultura organizacional e a reformulação de processos.

Por que o eSocial foi lançado?

O eSocial é uma das faces do novo sistema de escrituração brasileiro e, para entender as alterações, é preciso compreender quais foram os objetivos do governo ao introduzirem este instrumento. São 3 metas a serem atingidas:

  • Integrar as esferas fiscais: municípios, estados e federação passarão a compartilhar informações contábeis e fiscais, com a devida observação aos limites impostos por lei;
  • Obrigações acessórias transmitidas de forma racionalizada e padronizada: em uma única transmissão de dados, será possível comunicar processos para órgãos fiscalizadores distintos; e
  • Agilizar a identificação de ilícitos e fraudes tributárias: informações transmitidas mais rapidamente junto ao cruzamento de dados relacionados a processos de auditoria eletrônica tornarão mais eficaz a detecção e até a prevenção de comportamentos potencialmente criminosos ou fraudulentos.

Com esses objetivos sendo alcançados, espera-se tornar o ambiente de negócios mais competitivo no Brasil.

 Vantagens para PMEs: Existe também a expectativa de supressão da concorrência desleal. Já que as Pequenas e Médias empresas, no atual regime, encontram no sistema tributário um empecilho às suas atividades, se comparadas às grandes empresas com estrutura mais robusta. Então o sistema incorreria num benefício a essas empresas menores.

Por outro lado, o eSocial, assim como o SPED, não representa mudanças na legislação tributária brasileira. Tudo permanece como está! O que vai mudar é a forma como as informações contábeis e fiscais serão repassadas aos diferentes órgãos que detêm seu controle.

Como se preparar?

Contabilidade DjazilPara auxiliar no processo de adaptação, o governo federal disponibilizou, desde o dia 1° de agosto, o ambiente de testes do eSocial. Nele, as empresas têm a chance de se familiarizar com a nova plataforma.

No entanto, ainda não está sendo disponibilizado nenhum tipo de software ou interface web, como acontece com o módulo Empregador Doméstico. No atual ambiente de testes, as empresas precisam contar com sistemas próprios preparados para se comunicar com o eSocial via web service. Para auxiliar o trabalho dos desenvolvedores e profissionais de informática, há um manual eSocial, no qual constam as principais orientações para implementação do ambiente de testes.

Outra maneira encontrada para apoiar as empresas no processo de transição foi a criação de uma espécie de ouvidoria. No portar eSocial, na página de Contato/Produção Restrita, os profissionais responsáveis por desenvolver o ambiente web tendo como referência o eSocial poderão comunicar dúvidas e falhas encontradas no sistema.

Não há prazo para encerrar o acesso ao ambiente de testes, que deverá permanecer online por tempo indeterminado.

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