eSocial: a quais multas o empresário está sujeito?

por Adove Comunicação / 07 agosto 2017 / Sem Comentários

Reunir todas as obrigações trabalhistas da sua empresa em um único documento: essa é a função do eSocial. A ferramenta, que surgiu por meio de um programa do Governo Federal, é uma mudança que pode facilitar muito a vida de contadores e profissionais do Departamento Pessoal. O eSocial é uma forma de centralizar e unificar a transmissão de informações, tudo feito de forma digital e de uma única vez. No entanto, essa ferramenta que promete modificar a forma como os procedimentos contábeis são realizados, também assusta os empresários. Isso porque com esse grande banco de dados a qualidade das informações pode ser verificada e analisada de forma mais minuciosa, fazendo com que os gestores tenham que estar mais atentos com suas obrigações. Do contrário, podem levar algumas multas! A questão ainda gera angústias e muitas dúvidas. Por isso, reunimos aqui alguns tipos de multas que o empresário está sujeito caso não “ande na linha”. Fique atento!

Impacto do eSocial nas empresas

Multa sobre eSocialApesar disso, a palavra eSocial costuma gerar arrepios para todos os empreendedores que a escutam. Não é para menos, já que ela representa inúmeras alterações nas rotinas trabalhistas das empresas. Além disso, existindo uma única base de dados à disposição de todos os órgãos, a fiscalização se torna mais rígida. Consequentemente, o risco de multas também é maior!

Será necessário informar ao eSocial todos os processos trabalhistas realizados na empresa. Os dados serão transformados em um arquivo XML que ficará armazenado e poderá ser acessado pela internet. Os prazos para realizar os procedimentos não serão alterados e seguem a legislação trabalhista atual. São operações que você realizava no antigo sistema, como cadastro de trabalhadores, demissão, admissão, afastamento, aviso prévio, férias, comunicação de acidente de trabalho, alteração de salário, obrigações de medicina do trabalho, folha de pagamento, retenções de contribuições previdenciárias, informação sobre FGTS e imposto de renda. Uma das maiores mudanças é no envio da folha de pagamento, que deve ser enviada mensalmente.

Quando o eSocial entra em vigor?

Após vários adiamentos, o eSocial entra em uma fase de homologação a partir de junho de 2017 para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016. A partir de janeiro de 2018, ele será obrigatório para essas empresas descritas acima e, em julho de 2018, o projeto se estenderá a todas as empresas do país, incluindo aí as microempresas, empresas de pequeno porte e também os Microempreendedores Individuais.

implicações do eSocialA mudança afeta todos os funcionários do negócio e vai exigir uma maior integração entre setores da empresa. É fundamental que o gestor participe desse processo, de forma ativa, junto ao contador! Veja a seguir quais são as multas e principais sanções que as empresas poderão receber caso não atendam o prazo determinado pelo eSocial.

6 Tipos de Multas que podem ser aplicadas

  1. Deixar de informar a admissão do trabalhador

Antes do eSocial, as informações acerca da admissão de um novo empregado deveriam ser encaminhadas através do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) até o dia 7 do mês seguinte à contratação. No entanto, através do eSocial, a contratação deve ser informada até um dia antes do início efetivo do empregado. Caso isso não seja feito, a empresa poderá receber uma multa de R$ 402,53 a R$ 805,06, por empregado. Em caso de reincidência, essa sanção dobra de valor.

  1. Deixar de informar alterações de contrato e de cadastro

O empregador terá a obrigação de informar os dados cadastrais atualizados de seu trabalhador e quaisquer alterações feitas em seu contrato de trabalho. Se isso não for feito, o negócio poderá ser penalizado em R$ 201,27 e R$ 402,54

  1. Deixar de informar acidentes de trabalho

A empresa precisa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para o INSS sempre que algum funcionário se envolver em acidentes de trabalho (mesmo aqueles que não resultarem no afastamento do empregado). Com o eSocial, essa comunicação deverá ser feita até o primeiro dia útil seguinte ao acidente para os casos não fatais, ou imediatamente, em caso de falecimento do trabalhador. Se essa determinação não for respeitada, a multa aplicada pode variar entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição do empregado. Se acontecer mais de uma vez, o valor pode – e provavelmente vai – ser dobrado.

  1. Deixar de realizar exames médicos nos empregados

 Os exames que os colaboradores da empresa devem realizar ao longo do vínculo empregatício são alguns: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional. Se qualquer um destes exames não for realizado, o empregador poderá receber uma multa que varia de R$ 402,53 a até R$ 4.025,33.

  1. Não informar o empregado sobre os riscos de seu trabalho

Empregadores devem, por lei, devem oferecer informações para seus empregados expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. Isso visa garantir a ciência e deixar comprovado que o funcionário tinha uma atuação que lhe colocava em risco. Este é um direito garantido ao trabalhador pois, com isso, o funcionário poderá ter acesso à aposentadoria especial, por exemplo. Empresas que descumprirem essa determinação receberão sanções que variam entre R$ R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63, de acordo com a gravidade da situação.

  1. Deixar de informar afastamentos temporários

 Seja por conta de férias, doença, maternidade ou outros motivos, sempre que um empregado permanece ausente de seu trabalho esse afastamento precisa ser informado ao eSocial. Caso isso não seja feito, a empresa terá que arcar com uma multa que varia entre R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63.

ATENÇÃO! É importante ressaltar que, caso sejam encontradas irregularidades, a Receita Federal poderá verificar as informações prestadas pela companhia nos últimos cinco anos, podendo gerar autuações retroativas

 

 

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