Contabilidade Djazil

Obrigações Estaduais

Dia 01 - Sexta-feira


Tributo/Obrigação: Entrega do Arquivo Magnético ou Correio Eletrônico e-mail (SCANC)

Fator gerador/Mês de referência: Setembro/10


Descrição: O Transportador Revendedor Retalhista (TRR), que promover operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente, com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados - SCANC (Ato COTEPE nº 48/09, Convênio ICMS nº 110/07, I, e arts. 90 a 94 do Anexo 3 do RICMS-SC).


Nota Cenofisco:
As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

Regra de recolhimento ou entrega: No dia 1 do mês subsequente ao das operações.

Obrigações Estaduais

Tributo/Obrigação: Entrega do Arquivo Magnético ou Correio Eletrônico e-mail (SCANC)

Fator gerador/Mês de referência: Setembro/10


Descrição: O importador, que promover operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou Biodiesel B100 ou com álcool etílico anidro combustível deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados - SCANC (Ato COTEPE nº 48/09, Convênio ICMS nº 110/07, IV, e arts. 90 a 94 do Anexo 3 do RICMS-SC).


Nota Cenofisco:
As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

Regra de recolhimento ou entrega: Nos dias 1, 4, 5 e 6 do mês subsequente ao das operações.

Obrigações Federais

Dia 05 - Terça-feira


Tributo/Obrigação: IRRF


Descrição: IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 30/09/10, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).

Código: Veja tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento)

Tributo/Obrigação: Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional


Descrição: As entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09.

Código: -

Formulário/Programa/Guia: Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br

Obrigações Estaduais

Tributo/Obrigação: Entrega do Arquivo Magnético ou Correio Eletrônico e-mail (SCANC)

Fator gerador/Mês de referência: Setembro/10


Descrição: O contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído deverá entregar as informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados - SCANC (Ato COTEPE nº 48/09, Convênio ICMS nº 110/07, II, e arts. 90 a 94 do Anexo 3 do RICMS-SC).


Nota Cenofisco:
As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

Regra de recolhimento ou entrega: Nos dias 4 e 5 do mês subsequente ao das operações.